PJF quer criar regras para incentivar novos arranjos produtivos locais
Em dezembro, Prefeitura encaminhou projeto de lei para Câmara que define diretrizes iniciais para política municipal de incentivo
A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) planeja criar novo regramento para incentivar, apoiar e fomentar os chamados Arranjos Produtivos Locais (APL). Para isto, encaminhou à Câmara Municipal, na primeira quinzena de dezembro do ano passado, um projeto de lei que sugere uma política pública municipal que tem como objetivo central o “fortalecimento da economia regional por meio da integração e da complementaridade das cadeias produtivas locais e da geração de processos permanentes de cooperação, difusão e inovação” dos APLs.
A PJF alega que um dos intuitos da proposição é o de fortalecer a atividade produtiva de Juiz de Fora e região por meio do estímulo à complementaridade das cadeias produtivas locais. Assim, entre outros objetivos está o fomento à consolidação da atuação de empresas locais mediante a cooperação mútua e com instituições públicas de pesquisa. A proposição traz as diretrizes básicas para a meta, que, caso aprovada e transformada em lei, prevê que o Município deverá regulamentar as formas para a execução da proposta no prazo de 90 dias após a entrada em vigor da possível legislação.
O projeto de lei também visa a estimular o desenvolvimento da capacidade de inovação e da eficiência coletiva em âmbito municipal e regional, além de ações de divulgação; aprimoramento da distribuição de riqueza ao longo das cadeias produtivas e o reinvestimento produtivo; e a diversificação da estrutura produtiva do município que se desenvolva em torno de atividade mineradora. Para isto, a Política Municipal de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais terá como instrumentos a pesquisa e o desenvolvimento de estatísticas e de tecnologias voltadas para a instituição dos APLs, além do aprimoramento dos arranjos já existentes.
O planejamento também objetiva facilitar o acesso dos empreendedores à assistência técnica; ao fomento e o financiamento de atividades; ao investimento em infraestrutura e logística; ao investimento em programas de qualificação e em campanhas de sensibilização e conscientização dos envolvidos, visando à divulgação dos princípios do cooperativismo e de suas características de gestão compartilhada dos negócios.
Desta forma, para efeitos de legislação, a proposta da Prefeitura estabelece que será classificada como APL a “aglomeração produtiva horizontal de uma cadeia de produção em Juiz de Fora e municípios vizinhos, que tenha como característica principal o vínculo entre empresas e instituições públicas ou privadas, entre as quais se estabeleçam sinergias e relações de cooperação”.
PJF sugere centro gestor para coordenar atividades
De acordo com o projeto de lei, será papel do Poder Executivo municipal apoiar a criação de um centro gestor de inovação para cada APL em funcionamento na cidade. O comitê será constituído na forma de uma organização sem fins lucrativos e terá a função de coordenar, orientar, executar e dinamizar a produção e a difusão da inovação em produtos, processos, gestão e comercialização. Ainda caberá ao centro gestor de inovação desenvolver atividade em parceria com agentes produtivos empresariais, organizações de trabalhadores, instituições acadêmicas e entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos prestadoras de serviços de apoio ao Arranjo Produtivo Local.
A PJF reforça que os arranjos produtivos locais (APLs) são aglomerações de empresas e empreendimentos, localizados em um mesmo território, que apresentam especialização produtiva, algum tipo de governança e mantêm vínculos de articulação, interação, cooperação e aprendizagem entre si e com outros atores locais, tais como: governo, associações empresariais, instituições de crédito, ensino e pesquisa. “Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), os APLs são estratégicos para o desenvolvimento local e regional, pois contribuem para aumentar a competitividade, reduzir as desigualdades e ampliar a inclusão social”, defende o Município.
Desta forma, a Prefeitura alega que, “quando uma cidade reconhece a importância dos APLs existentes no seu território no desenvolvimento econômico e social do município ela abre diálogo com esses setores, que permite identificar linhas de ação que visam a exploração das potencialidades e vocações municipais, oferece melhores condições de comercialização e valorização do capital humano e da governança local destes arranjos”. O Município diz ainda que o reconhecimento de APLs abre possibilidades de políticas de apoio no âmbito estadual e federal, além de favorecer a possibilidade de acesso a linhas de financiamento e novos mercados.
“A política municipal de incentivo aos arranjos produtivos locais visa a fortalecer a viabilidade para o desenvolvimento dos processos locais, promovendo a competitividade e a sustentabilidade dos empreendimentos estabelecidos aqui neste município. Consequentemente promove processos permanentes de cooperação, difusão e inovação. Dentre os objetivos desta política estão o fortalecimento da atividade produtiva municipal por meio do estímulo à complementaridade das cadeias produtivas locais e o estímulo ao desenvolvimento da capacidade de inovação e da eficiência coletiva em âmbito municipal”, afirma a justificativa assinada pela prefeita Margarida Salomão (PT).
