PJF sinaliza plano para manutenção de empregos mesmo em caso de rescisão com concessionária

O sistema de transporte coletivo urbano de Juiz de Fora atravessa um momento de turbulência. Antes mesmo da pandemia, as duas concessionárias que exploram o modal na cidade já alegavam dificuldades financeiras. O desequilíbrio se agravou com a crise sanitária, a partir de março de 2020. Para além disso, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) tem cobrado das empresas soluções para problemas observados na prestação do serviço. Na mais relevante das pontuações, a PJF abriu processo administrativo para avaliar possível caducidade do contrato mantido com o Consórcio Manchester, integrado unicamente pela empresa Tusmil. O próprio Município já admitiu que, “no limite”, o procedimento pode levar à rescisão da concessão. Ainda no campo das possibilidades, o acordo preocupa motoristas e cobradores da Tusmil, que temem a perda de mais de mil postos de trabalho. Nesta segunda-feira (14), os profissionais ouviram da prefeita Margarida Salomão (PT) uma sinalização de que, seja qual for o desfecho do procedimento, o Município trabalhará pela manutenção dos postos de trabalho.

Após se reunir com uma comissão de representantes de motoristas e cobradores na manhã desta segunda, Margarida reconheceu os motivos de preocupação destes profissionais, ante as recentes sinalizações feitas pela própria PJF de que o contrato com o Consórcio Manchester pode ser rescindido. “Eles estão muito preocupados e muito aflitos, com toda razão, com o risco de perda dos seus empregos por conta do processo que a empresa vem vivendo, respondendo a uma série de questionamentos da Prefeitura”, disse a prefeita, em vídeo compartilhado nas redes sociais.
Para acalmar os profissionais, Margarida sinalizou a criação de um grupo de trabalho para o desenvolvimento de estratégias para garantir os postos, mesmo em caso de rescisão do contrato com o Consórcio Manchester. “Vamos constituir um programa de contingência para que, seja o que acontecer, os trabalhadores tenham os seus direitos, seu trabalho e seus empregos garantidos”, afirmou Margarida. Ainda de acordo com a chefe do Executivo municipal, a atual Administração lutará para garantir que a cidade tenha “o melhor transporte coletivo possível”. “Ao mesmo tempo em que os trabalhadores dessa área tenham todos os seus direitos respeitados”, resume a prefeita.

Empresa se manifesta no prazo estabelecido após revés na Justiça

As últimas movimentações mais relevantes no âmbito do processo administrativo aberto pela Prefeitura de Juiz de Fora contra o Consórcio Manchester ocorreram na última sexta-feira. Às 23h59 daquele dia, chegou ao fim o prazo de cinco dias dado à concessionária para que esta apresentasse sua defesa aos questionamentos pontuados pelo Município. Segundo informações da PJF, a concessionária se manifestou no prazo estabelecido. Os questionamentos do Município estão relacionados à circulação de veículos com idade acima da permitida e acidentes recentes envolvendo veículos da Tusmil.

“A PJF recebeu, na última sexta-feira (11), a defesa do Consórcio Manchester e agora vai realizar uma análise minuciosa da documentação apresentada”, afirmou a Secretaria de Mobilidade Urbana, em nota encaminhada à reportagem. Por sua vez, o Consórcio Manchester afirmou que, por questões éticas, evita comentar sobre questões legais que ainda estão pendentes de apreciação e julgamento.

De fato, as questões que envolvem o processo administrativo que pode resultar na rescisão do contrato de concessão do Consórcio Manchester chegaram à via judicial. Na última sexta-feira, o juiz Marcelo Alexandre do Valle Thomaz, da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora, indeferiu um pedido liminar em mandado de segurança apresentado pelo Consórcio Manchester. A ação pedia a suspensão e a invalidação de processo administrativo aberto pela PJF contra a concessionária. Mantido pela Justiça, o procedimento avalia eventual caducidade da concessão.

No mandado de segurança, a concessionária questiona aspectos do processo administrativo aberto pelo Município, como o embasamento em uma lista genérica de autos de infração ainda pendentes de decisão nos respectivos processos administrativos; e o prazo exíguo para apresentação de defesa. Sobre estes aspectos, o juiz considerou que não há, nos autos, razões jurídicas suficientes para concessão de uma liminar. Apesar da negativa para a liminar pleiteada, o mérito ainda será analisado.

Prefeita diz que transporte coletivo precisa ‘melhorar muito’

Também nesta segunda-feira, a prefeita Margarida Salomão cobrou publicamente as concessionárias e afirmou que a “qualidade do transporte coletivo em Juiz de Fora precisa melhorar muito”. A chefe do Executivo lembrou cobranças recentes feitas pelo Município aos dois consórcios que operam o sistema, o Manchester e o Via JF, no último dia 20 de fevereiro. Margarida ainda ressaltou que há diferença na qualidade dos serviços prestados pelas duas concessionárias.

“Para vocês terem uma ideia, o Consórcio Manchester comete cerca de seis irregularidades por dia. O Consórcio Via JF, uma por dia. A situação de um é mais de cinco vezes pior do que a do outro. Então, o Manchester realmente tem que oferecer ao Poder Público municipal e à população de Juiz de Fora uma resposta satisfatória. Isso não pode, entretanto, colocar em risco o trabalho dos rodoviários empregados pela Tusmil”, disse Margarida.

Trabalhadores fazem protesto no Centro

Na manhã desta segunda-feira, profissionais que atuam no transporte coletivo urbano e representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte de Juiz de Fora (Sinttro) realizaram uma manifestação contrária à possibilidade aventada pelo Município de que o contrato de concessão firmado entre a PJF e o Consórcio Manchester possa ser rescindido. Segundo os manifestantes, a medida poderia resultar na perda de 1,2 mil postos de trabalho mantidos pela Tusmil, que, atualmente, é a única integrante do Consórcio Manchester.

O protesto teve início na Praça da Estação e seguiu até o prédio da Prefeitura na Avenida Brasil. Uma comissão formada por dois representantes do sindicato e três trabalhadores rodoviários se reuniu com a chefe do Executivo para apresentar as reivindicações. Vice-presidente do Sinttro, Claudinei Janeiro afirmou que a reunião sinaliza a possibilidade da manutenção de um “diálogo saudável para assegurar os postos de trabalho desses trabalhadores”. “Seja uma empresa ou outra, queremos a garantia do emprego. Estamos aqui pelo trabalhador”, afirmou o sindicalista.

Mais diálogo

Durante a manifestação, a categoria cobrou mais diálogo durante as decisões relativas ao consórcio. Além disso, o vice-presidente aponta que o problema pode não ser resolvido facilmente. “Vai trocar uma empresa pela outra, sendo que o sistema está defasado monetariamente. Teria que fazer um investimento maior no sistema. Todas as empresas estão sofrendo os mesmos problemas com relação a valores”, afirma.