Câmara aprova isenção de conta de água a atingidos por enchentes
Proposta foi apresentada pelo vereador Bejani Júnior em janeiro de 2022; texto tem viés autorizativo e propõe benefício por três meses
A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou projeto de lei que autoriza a Prefeitura a conceder isenção das tarifas de água, esgoto e drenagem para famílias e comerciantes vítimas de enchentes em Juiz de Fora. Apresentado em janeiro de 2022, o texto é de autoria do vereador Bejani Júnior (Podemos) e recebeu aval dos vereadores em segundo turno no início da noite desta segunda-feira (13).
Assim, a proposição tem viés autorizativo e permite a PJF a isentar o valor total das taxas “durante os três meses subsequentes aos períodos em que forem constatadas, pelo Poder Público, enchentes de grande proporção no município”. Segundo o projeto de lei, as famílias e os comerciantes vítimas de enchentes deverão procurar a Cesama para realização de cadastro para pleitear a isenção.
Em caso de alagamentos em algumas áreas de Juiz de Fora nos períodos das chuvas nos últimos anos, a Cesama adotou a cobrança pela média, tendo por referência os últimos 12 meses de consumo.
