Funcionários dos Correios entram em greve
Em votação ontem à tarde, TST autoriza mudanças em plano de saúde da categoria
Funcionários dos Correios em Juiz de Fora entraram em greve nesta segunda-feira (12) por tempo indeterminado. A categoria contesta a mudança no plano de saúde, que retira o acesso de dependentes ao benefício. Em julgamento realizado na tarde desta segunda-feira (12), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu alterar as regras do plano de saúde e autorizar a cobrança de mensalidade dos funcionários da estatal e de seus dependentes. A decisão ocorre em um momento de mobilização da categoria, em paralisação que atinge 22 estados e o Distrito Federal e tem como crítica principal as mudanças nas regras da assistência suplementar de saúde.
De acordo com a decisão do TST, o valor da mensalidade a ser cobrada pelo plano de saúde dependerá da renda do trabalhador. O Tribunal reviu ainda regras da chamada coparticipação, valor de consultas e procedimentos que o funcionário divide com a empresa. De acordo com o ministro do TST Aloysio Corrêa da Veiga, não poderá haver cobrança de coparticipação para internações. Para consultas e exames, o limite a ser pago pelos funcionários da empresa será de dois salários para funcionários da ativa, e de três salários para aposentados. O desconto mensal não poderá ser superior a 5% do salário.
Inicialmente, as mudanças autorizadas pelo TST terão validade até o dia 31 de julho de 2019. A partir daí, servidores dos Correios e a direção da estatal poderão renegociar as bases de um novo acordo relacionado ao plano de saúde. A sentença mantém ainda pais e mães dos atuais servidores nos planos. Com as mudanças, o servidores arcarão com 30% dos custos do plano e os Correios com 70%. No atual modelo vigente, a estatal responde por mais de 90%.
Serviços não são afetados no 1º dia de mobilização
De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Comunicação Postal, Telegráfica e Similares de Juiz de Fora e Região (Sintect/JFA), o primeiro dia de greve ainda não resultou em impactos aos consumidores. “A categoria reúne em torno de 120 profissionais na cidade. Os carteiros realizaram as entregas até domingo à noite, então, não houve atraso por enquanto”, afirmou o presidente João Ricardo Guedes. Outros 122 municípios da Zona da Mata e Campo das Vertentes também deflagraram greve.
Após a votação do TST, os trabalhadores da cidade e região que aderiram à greve se reuniram para discutir os rumos do movimento. A reportagem tentou contato com a direção sindical na cidade para comentar a decisão do TST. No entanto, até o fechamento desta edição, a categoria ainda se encontrava reunida em assembleia. Antes, porém, o presidente do Sintect/JFA já havia reforçado que a principal reivindicação dos funcionários era a manutenção do plano de saúde, conforme estabelecido em acordo coletivo.
Os funcionários também protestam contra as alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), a terceirização na área de tratamento, a privatização da empresa, a suspensão das férias dos trabalhadores, a extinção do diferencial de mercado e a redução do salário da área administrativa. A categoria defende ainda a contratação de novos funcionários via concurso público e o fim dos planos de demissão.
A greve foi convocada pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), que informou que a adesão chegou a 22 estados e ao Distrito Federal. Segundo a entidade, “a direção dos Correios quer a retirada de dependentes e que os funcionários arquem com mensalidades do plano. Além disso, o benefício poderá ser reajustado conforme a idade, podendo ter mensalidades acima de R$ 900”.
Em nota, os Correios disseram que a empresa “aguarda uma decisão conclusiva por parte do tribunal para tomar as medidas necessárias, mas ressalta que já não consegue sustentar as condições do plano, concedidas no auge do monopólio, quando os Correios tinham capacidade financeira para arcar com esses custos”.
