Lei que garante pagamento do piso nacional dos agentes de saúde é sancionada
Pagamento já é realizado para servidores da PJF desde agosto deste ano; remuneração é válida para agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias
A prefeita Margarida Salomão (PT) assinou, na manhã desta terça-feira (11), a lei municipal que garante o pagamento do piso nacional aos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF). O piso exclusivo para estes profissionais foi oficializado pelo Ministério da Saúde em junho deste ano, com o valor de R$ 2.424 mensais.
Conforme a PJF, no município, mais de 600 agentes já são beneficiados pelo novo ato desde agosto, com a PJF tendo realizado o pagamento retroativo desde a aprovação da normativa. O dispositivo garante que não haja perdas salariais aos servidores. Na prática, a lei ajusta a tabela salarial das duas classes à Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022, que define que a remuneração dos profissionais não será inferior a dois salários mínimos.
