Comissão de Direitos Humanos identifica irregularidades na Penitenciária Edson Cavalieri
Presidente do grupo, deputada Andréia de Jesus (PT) confirmou violações como falta de medicação e superlotação, além de outros problemas
Nesta quarta-feira (11), integrantes da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizaram uma visita na Penitenciária Edson Cavalieri, em Juiz de Fora. De acordo com a presidente da Comissão, a deputada Andréia de Jesus (PT), as denúncias de entrega inadequada de correspondências, pouca água para higiene dos detentos, falta de acompanhamento médico, ausência de vacina contra a Covid-19 para os novos custodiados, falta de assistência social e comida de má qualidade foram comprovadas pela comissão.
Em uma postagem em suas redes sociais, Andréia afirmou que as acusações foram comprovadas, tendo a comissão identificado sérios pontos que precisam de atenção, como “dificuldades para receber e enviar correspondências, falta de medicação, superlotação, além de não ter colchões para todos”, disse a deputada na postagem. Agora, segundo Andréia, a comissão irá finalizar o relatório final e encaminhar para os órgão competentes, solicitando que as medidas plausíveis sejam tomadas.
A visita foi a primeira desde o início da pandemia da Covid-19, período no qual, devido às normas sanitárias, as vistorias ficaram suspensas. A vistoria teve a presença do juiz da vara de execução, de integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, além de familiares de alguns presidiários.
Questionada pela Tribuna, a Secretaria de Justiça… afirmou que, de acordo com a direção da unidade prisional, “as denúncias são improcedentes, conforme amplamente exposto à representante da Comissão de Direitos Humanos da ALMG.” A pasta ressaltou que na hipótese de algum problema tornar a alimentação imprópria para o consumo, a direção da unidade fará contato com a empresa fornecedora e que a unidade possui equipe de atendimento de saúde, sendo que os casos de complexidade são encaminhados para rede pública de saúde.
A Sejusp também afirmou que as correspondências são entregues regularmente depois de passarem pela triagem, exceto aquelas que apresentem irregularidades, e que não há falta de vacinas para presos e nem de água na unidade prisional.
Penitenciária já foi interditada por superlotação
Em 2017, a Justiça decretou a interdição administrativa de três penitenciárias em Juiz de Fora, dentre elas a Edson Cavalieri. Na época, O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) havia pedido a interdição, alegando superlotação nas unidades, e os presos tiveram que ser transferidos para outras penitenciárias do estado.
Após a interdição, obras de ampliação e reformas foram feitas, ampliando em 140% a capacidade após reforma concluída em julho do ano passado. Anteriormente, a unidade tinha 366 vagas, que passaram para 882.
O aumento do número de presidiários em Juiz de Fora foi constatado durante o Painel de Segurança Pública e Administração Prisional de Minas Gerais realizado em abril de 2019. Na ocasião, foram divulgados dados da população carcerária de Juiz de Fora, que cresceu 78,46% entre os anos de 2008 e 2018.
