Categorias protestam contra reformas trabalhista e previdenciária

Em mobilização convocada pelo Fórum Sindical e Popular, diversas categorias de trabalhadores e de representantes de movimentos sociais participaram de um ato político no Parque Halfeld entre o fim da tarde e a noite desta sexta-feira (10). A mobilização seguiu calendário nacional de protestos organizado pelas principais centrais sindicais do país contra a reforma trabalhista, que entra em vigor neste sábado, quando mais de cem alterações na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) passam a ter validade.

Os manifestantes consideram que o texto, que tem como uma das premissas principais a possibilidade de que negociações individuais ou coletivas possam se sobrepor a itens definidos pela legislação específica, é prejudicial a direitos históricos conquistados pela classe trabalhadora. Além do repúdio à reforma, os presentes reafirmaram posicionamento contrário à proposta de readequação legal da Previdência, também defendida pelo atual Governo federal e que está em tramitação no Congresso. Registrados país afora, os atos estão sendo chamados de Dia Nacional de Mobilização, Paralisação e Luta em Defesa dos Direitos.

A mobilização local durou pouco mais de duas horas, sem prejuízos para o trânsito nas vias centrais. A ação foi marcada pela realização de intervenções, com falas abertas às representações sindicais e de movimentos sociais. Ao todo, 32 entidades discursaram, com mote basicamente unificado que, além da revogação da reforma trabalhista e a suspensão da tramitação da reforma previdenciária, pedia a saída imediata do presidente Michel Temer (PMDB). Além das falas, o grupo fez uma caminhada pelo Calçadão da Halfeld e a manifestação se dispersou na Avenida Getúlio Vargas.

Paralisações afetam aulas na rede pública de ensino

Em Juiz de Fora, sindicatos de categorias ligadas à educação conclamaram professores e servidores a cruzar os braços nesta sexta-feira. As maiores adesões foram observadas nas redes públicas. No sistema municipal, o Sindicato dos Professores (Sinpro) estima que 80% dos docentes aderiram à mobilização. Na avaliação da Secretaria de Educação do município, a adesão foi menor e estimada em 68%.

No caso dos profissionais da rede estadual de educação, a avaliação do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) é de que 85% da categoria cruzaram os braços nos 26 municípios da região que integram a Superintendência Regional de Ensino (SRE) de Juiz de Fora. Em balanço preliminar, a Secretaria de Estado de Educação informou, na tarde desta sexta-feira, que, das 3.655 unidades de ensino da rede estadual, 260 escolas ficaram totalmente paralisadas, 1.120 funcionaram normalmente e 2.258 não registraram a situação. Em Juiz de Fora, 581 professores de 27 escolas aderiram à paralisação.

Cenários similares foram observados nas instituições federais de ensino da cidade, vinculadas à UFJF. De acordo com a Associação de Docentes de Ensino Superior de Juiz de Fora (Apes), até 80% dos docentes aderiram. Já o servidores da instituição deflagraram um movimento grevista por tempo indeterminado nesta sexta-feira. A coordenação do Sintufejuf não estimou um percentual de servidores em greve, mas fala em “adesão expressiva”. Com isto, serviços como o transporte interno da UFJF, dos restaurantes universitários, das bibliotecas e de setores administrativos foram comprometidos ao longo desta sexta-feira, situação que deve se perpetuar nos próximos dias.

Defesa dos serviços públicos

Segundo o Sintufejuf, a greve é motivada por fatores como a necessidade de defesa dos serviços públicos, das universidades públicas e da carreira; de posicionamento contrário à retirada de direitos da classe trabalhadora; e pela revogação da reforma trabalhista e a suspensão da tramitação da reforma da Previdência.

Como se tornou prática em mobilizações de docentes e servidores recentes, a UFJF opta por não comentar as paralisações deliberadas por professores e servidores. Por meio de nota, no entanto, o Conselho Superior (Consu) da Universidade manifestou seu apoio à greve dos técnico-administrativos em educação. “As defesas dos serviços públicos e da universidade pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada são pontos em comum que atingem toda comunidade universitária”, considerou o conselho.

Sindicatos se desentendem

O Sinpro também chegou a convocar os professores da rede particular para aderirem à paralisação. O sindicato, no entanto, não fez um balanço sobre a participação dos docentes que atuam no setor privado. Da mesma maneira, o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino da Região Sudeste de Minas Gerais (Sinepe) não se manifestou sobre uma possível adesão destes profissionais.

Os dois sindicatos, no entanto, valeram-se de publicidades veiculadas na mídia local para apresentarem posicionamentos bastante distintos. Primeiro a se manifestar, o Sinepe considerou que a convocação para a paralisação apresenta viés político. Em nota, além de orientar as instituições de ensino a manterem suas atividades normalmente, o sindicato patronal explicitou publicamente que ausências de professores poderiam resultar em corte de ponto e a perda do descanso semanal remunerado.

“Em seu site na internet, o Sinpro expõe o verdadeiro motivo: a paralisação destina-se a engrossar um movimento político de enfrentamento à lei que modificou diversos dispositivos da CLT (a reforma trabalhista)”, afirma nota do Sinepe. O texto considera ainda que o direito constitucional de greve não é absoluto e que “seu exercício se dá em determinadas circunstâncias e sob determinadas condições”.

Agenda nacional
Por sua vez, o Sinpro também se valeu de publicidade na mídia local para dar sua versão dos fatos. Em nota, o sindicato de classe repudiou o posicionamento do Sinepe e classificou a movimentação patronal como uma tentativa de “intimidar professores que estão exercendo o legítimo direito de paralisação das atividades”. Como forma de esclarecimento, o Sinpro afirma que a mobilização segue agenda nacional. “A reforma representa o maior e mais feroz ataque contra os direitos dos trabalhadores na história do país. As mudanças levarão ao empobrecimento da população, com o aumento da exploração, a queda geral no nível salarial e a impossibilidade para o trabalhador de planejar o futuro”, pontua o texto.

A nota destacou ainda a “participação expressiva” de professores da rede particular de Juiz de Fora em mobilizações similares realizadas no primeiro semestre. “No intuito de ampliar os esclarecimentos sobre os impactos da reforma trabalhista, o Sinpro convocou toda a sua base para assembleias ao longo o dia, culminando numa palestra com o corpo jurídico do sindicato.” Por fim, a sindicato de classe manteve a convocação previamente anunciada. “Acatar esta absurda orientação de punir os trabalhadores com desconto salarial no momento de retirada de direitos é próprio da insensibilidade de quem visa o lucro através da exploração de seus empregados.”