Câmara reduz teto para emendas parlamentares
As emendas parlamentares para 2017 vão sofrer uma redução de 28%, conforme decisão tomada por representantes da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) e vereadores, durante uma reunião que teve como pauta o orçamento municipal e esclarecimentos sobre as emendas, realizada na última quarta-feira (9), na Câmara. Assim, cada vereador terá direito a indicar o correspondente a R$ 130 mil em obras e serviços, totalizando R$ 2,4 milhões. Desde 2014, os parlamentares puderam indicar benfeitorias equivalentes a R$ 157 mil.
A proposta partiu do secretário de Governo, José Sóter de Figueirôa, embasada na crise econômica enfrentada neste ano e nas perspectivas negativas para 2017. Em contrapartida, ele anunciou maior empenho em relação ao cumprimento das propostas, estabelecendo como meta o alcance de 70%. Neste ano, apenas 21% das demandas, ou R$ 667 mil, foram atendidas. Em 2015 o índice foi de 34%, ou R$ 994 mil; já em 2014, 45% das emendas, ou R$ 1,3 milhão, foram executadas.
Durante o encontro, os parlamentares ainda foram orientados a não repassar recursos para entidades filantrópicas em função da Lei federal 13.019 de 2014, que exige chamamento público para atender as conveniadas. As destinações para o Fundo de Cultura serão encaminhadas para a Lei Murilo Mendes, e ficam na dependência de apresentação e aprovação de projetos pelos interessados. O mesmo ocorre com o Pró-Bairros, que dependerá da aprovação dos projetos apresentados pelas associação de moradores. Não houve restrições a respeito de encaminhamento de recursos para saúde, educação, iluminação pública e eventos que integram o calendário oficial do município.
O orçamento 2017, de R$ 1,9 bilhão, volta a ser discutido pela Câmara no próximo dia 21, durante audiência pública. O prazo para encaminhamento de emendas termina no dia 24 deste mês.
