Governo de Minas quita repasses do IPVA aos municípios
Informação foi dada pelo próprio governador. Associação municipalista, no entanto, cobra o pagamento de outras transferências
O Governo de Minas acertou a quitação de repasses estaduais relativos ao Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) para todos os municípios mineiros. A informação foi dada na manhã desta quinta-feira (10) pelo próprio governador Fernando Pimentel (PT), no Palácio da Liberdade, durante encontro com prefeitos de associações regionais dos municípios de diversas regiões do estado. As transferências haviam sido efetuadas pela Secretaria de Estado da Fazenda na última quarta-feira. “Nós conseguimos regularizar a situação do IPVA dos municípios. Nós já tínhamos começado antes e agora chegamos a 100% dos municípios, conforme prometemos aos prefeitos”, afirmou Pimentel aos presentes.
O governador também destacou o esforço da atual gestão em estar mais próximo dos municípios. “A importância de a gente estar junto, de a gente escutar as pessoas, ouvir e dar voz a cada um, é imensa. Se você não ouve os prefeitos, não tem como você saber o que está acontecendo. É importante vocês saberem que a gente está trabalhando para sairmos dessa crise. Fizemos o Regularize (programa de regularização de débitos), que melhorou o repasse do ICMS para os municípios. Nem sempre conseguimos tudo, por isso é importante essa convivência próxima e sincera para dividir e deixar todos vocês cientes sobre o problema e, assim, acharmos o caminho. Por isso, todos os prefeitos são importantes”, reforçou.
A despeito de a confirmação dos repasses, a Associação Mineira dos Municípios manteve o tom crítico ao Governo e afirmou que o Estado ainda deve às Prefeituras repasses referentes ao IPVA e a recursos que são direcionados para a educação, na forma de composição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). De acordo com a AMM, tal passivo somaria cerca de R$ 215 milhões, ainda a serem transferidos aos Municípios. A associação ressalta ainda que há contingenciamentos de verbas pertinentes às prefeituras e referentes a outras áreas como saúde, educação, assistência social e a juros e correções inflacionárias de depósitos feitos em atraso. Ainda segunda a entidade, tal dívida do Estado com os municípios totalizaria R$ 5,2 bilhões.
