PJF estuda rever decreto que proíbe movimentação de terra

Na manhã desta segunda-feira (10), empresários e trabalhadores do setor de construção civil realizaram uma carreata, na manhã desta segunda-feira (10), para protestar contra o decreto da prefeita Margarida Salomão (PT), que proíbe a movimentação de terras relacionadas a empreendimentos e empreitadas imobiliárias. O dispositivo está em vigor desde o dia 21 de dezembro e é válido até o dia 28 de fevereiro. Após a mobilização, um grupo representou os manifestantes em uma reunião com as secretárias de Governo, Cidinha Louzada, Sesmaur, Aline Junqueira e contou com a participação da prefeita Margarida Salomão (PT), que afirmou que irá analisar as reivindicações das categorias afetadas para tomar uma decisão nos próximos dias.

Segundo Valmir Rezende Dias, empresário do ramo de terraplanagem, a conversa foi positiva, e a categoria aguarda por avanços até a próxima quarta-feira (12). Assim, por ora, novas mobilizações estão descartadas. “A prefeita foi bem atenciosa e sinalizou que vai rever alguns pontos do decreto, que atinge a construção civil em geral, os trabalhadores, os motoristas, as lojas de material de construção. Já estamos saindo de uma situação ruim, que pode piorar”, afirmou.

De acordo com o empresário, excetuando-se pequenas reformas, “não existe obra a ser feita que não tenha movimento de terra”. “Seja a obra de um prédio, uma casa, uma garagem, uma loja ou qualquer coisa em Juiz de Fora, isso depende de movimentação de terra. Aqui, em Juiz de Fora, é só morro”, avalia Valmir.

Após o encontro com os manifestantes, a prefeita se pronunciou sobre o tema em suas redes sociais. Ela lembrou que a cidade e todo o Estado de Minas Gerais vivem “uma estação com elevadíssima pluviosidade” e reforçou que “toda cautela é recomendada”. “Mas nós ouvimos a respeito de possibilidades de, mantida a segurança, admitir algumas possibilidades de trabalho desses profissionais”, pontuou.

Assim, sem assumir publicamente compromisso com datas, a prefeita confirmou que, no momento, o Município estuda os pleitos levados pelos manifestantes. “Devemos, em breve, dar uma resposta à sociedade, para que seja garantido o direito dos trabalhadores, mas, ao mesmo tempo, que nós tenhamos segurança de que a nossa cidade não vai sofrer os desastres ambientais que nós estamos vendo por todo o Estado de Minas Gerais”.

Requerimento

Os manifestantes levaram até a prefeita um requerimento aprovado pela Câmara na semana passada. O texto é de autoria do vereador Sargento Mello Casal (PTB) e leva também as assinaturas de André Luiz (Republicanos), Cido Reis (PSB), Bejani Júnior (Podemos), Zé Márcio (Garotinho, PV), João Wagner Antoniol (PSC), Kátia Franco Protetora (PSC), Maurício Delgado (DEM) e Tiago Bonecão (Cidadania).

O requerimento aponta que a atividade de terraplenagem, que abrange corte, aterro e transporte de terra, é realizada no município “por mais de 30 empresas, de pequeno, médio e grande porte, todas legalizadas e que recolhem todos os impostos devidos”. Assim, ainda de acordo com o dispositivo, o setor “emprega aproximadamente 500 cidadãos diretamente, além da geração de postos de trabalho e geração de receita indireta”.

“Os alagamentos que ocorrem em regiões mais baixas das bacias hídricas são decorrentes do alto índice pluviométrico, do descarte de todo resíduo sólido nos córregos e suas margens por parte da população, por insuficiência do sistema de drenagem que é defasado a várias décadas”, afirma o requerimento. Dessa forma, o dispositivo pede a revogação das restrições do exercício das atividades estabelecidas no decreto, sob risco de “fechamento de postos de trabalho, desemprego, fechamento de empresas e consequente a não geração de receita ao Município”.

Entre as reivindicações também é colocado que a Prefeitura passe a exigir licenciamentos para atividades de movimentação de terra nas áreas das bacias atingidas por ocorrências de alagamentos e também exerça maior fiscalização no combate aos desaterros irregulares sem acompanhamento técnico e alvará da Prefeitura. Por fim, é pedida a autorização para continuidade dos serviços em que já foram emitidos os alvarás autorizativos.

O decreto

Editado no dia 20 de dezembro, três dias após fortes chuvas atingirem a cidade e provocarem alagamentos e estragos, principalmente no entorno do Bairro Santa Luzia, o decreto questionado pelos manifestantes tem por objetivo amenizar os problemas urbanos ocorridos durante o período de chuvas. O dispositivo estipula situação de emergência na cidade e proíbe movimentações de terra relacionadas a empreendimentos e empreitadas imobiliárias até o dia 28 de fevereiro.

“O decreto proíbe que, nesse período de alta pluviosidade, ocorram movimentos de terra, como aterro, desaterro e corte de barranco, por exemplo, tanto feitos por particulares como em empreendimentos imobiliários. Deste momento, até dia 28 de fevereiro, nada”, afirmou a prefeita à Tribuna, na ocasião da assinatura do dispositivo. Margarida disse ainda que situações emergenciais em que haja necessidade de movimentação de terra no período deverão ser atestadas pela Defesa Civil.