Câmara de JF aprova projeto de lei que autoriza inserção de DIU em UBS
Texto defende a ampliação da oferta do método contraceptivo e segue agora para análise da prefeita
Na última quinta-feira (7), a Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou um projeto de lei que sugere a ampliação da distribuição do Dispositivo Intrauterino (DIU) na cidade. A proposta é de autoria do vereador Bejani Júnior (Podemos) e autoriza a Prefeitura “a prestar o serviço de saúde de inserção do dispositivo intrauterino (DIU) nas Unidades Básicas de Saúde do Município, além da anticoncepção pós-parto (APP) ou pós-abortamento (APA)”.
Segundo o autor da proposição, que segue agora para a sanção ou veto da prefeita Margarida Salomão (PT), o objetivo da proposição é a desconstrução da dificuldade de acesso ao método contraceptivo no município, baseado em três pilares: regionalização, desburocratização e informação.
A proposição defende que o Município garanta a disponibilidade de ao menos uma Unidade Básica de Saúde (UBS) com atendimento e recurso para o procedimento em cada uma das regiões juiz-foranas. “Toda região da cidade deverá contar com no mínimo uma UBS que disponibilize a inserção do dispositivo intrauterino (DIU)”, diz o texto.
O projeto de lei propõe ainda que “as maternidades que contarem com atenção ambulatorial devem também ofertar a inserção do DIU de intervalo, assim considerado aquele inserido fora do período de pós-parto e pós-abortamento”.
A insegurança reprodutiva é um dos fatores apontados na justificativa da proposta de lei. “É um fator que afeta diretamente o planejamento familiar, e qualidade de vida da mulher, principalmente da mulher de baixa renda”, diz o texto assinado por Bejani Júnior.
