Câmara aprova e PJF sanciona benefícios fiscais para fábricas da Ardargh

A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou a concessão de incentivos fiscais e econômicos para que duas subsidiárias da multinacional Ardargh Group implantem fábricas na cidade. Os benefícios integravam duas propostas de autoria da Prefeitura encaminhadas ao Legislativo. A primeira delas já havia sido aprovada no último dia 30 de junho, que prevê incentivos para a Ardagh Metal Packaging Brasil Ltda., que instalará uma fábrica de latas de alumínio na cidade. A segunda, que contempla a Ardagh Glass Packaging Brasil Ltda., foi aprovada em definitivo na noite desta quinta-feira (7). A chegada da Ardagh à cidade pode resultar em investimentos de cerca de R$ 2,5 bilhões.

As duas propostas haviam sido encaminhadas para a Câmara em maio. Segundo a Prefeitura, quando da apresentação do projeto de lei, os benefícios fiscais são necessários como “forma de promover a atração de investimentos produtivos geradores de empregos, renda e receitas tributárias, com vistas ao desenvolvimento socioeconômico local”. De teor semelhante, os projetos de lei aprovados pelos vereadores autorizam o Município a conceder benefícios fiscais relacionados aos impostos sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Entre os benefícios autorizados e que devem ser concedidos às duas subsidiárias do Ardagh Group está a isenção da alíquota de 2% sobre o valor total do imóvel, por um prazo de 10 anos, contados a partir do início de suas atividades; a isenção da alíquota de 2% do ITBI sobre o valor total se dará no ato da aquisição da área destinada ao investimento; e redução de 5% para 2% da alíquota do ISSQN para empresas contratadas pela multinacional para trabalhos de execução e fiscalização da obra de construção civil das fábricas; e a aquisição de equipamentos específicos.

As fábricas serão instaladas em área de especial interesse econômico, localizada na estrada BR-040, na altura do KM 773, no Distrito Industrial II. “A atração da empresa para o município, além da criação de novos postos de trabalho, de efeitos de encadeamento com a economia local, da geração de tributos e das conexões com segmentos produtivos relevantes na cidade – como alimentos, bebidas e medicamentos -, traz para Juiz de Fora tecnologia de última geração e tem potencial de adensar a cadeia produtiva do setor, dada a presença, na cidade de insumos importantes para a operação da empresa. Há, também, a perspectiva de estabelecer pontes com a rede de ensino e pesquisa da cidade, em projetos inovadores”, afirmou a Prefeitura nas justificativas dos projetos de lei que autorizam os incentivos fiscais.

PJF sanciona
Após a aprovação da Câmara Municipal, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) sancionou os incentivos em publicação no Atos do Governo, nesta sexta-feira (8). No texto, o Executivo municipal se compromete a publicar, em até 30 dias, “os atos necessários para a regulamentação da concessão do benefício fiscal e econômico previsto”. A lei entrou em vigor imediatamente.

Histórico

O anúncio oficial da chegada da multinacional irlandesa Ardagh Group, com previsão de investimentos de R$ 2,5 bilhões e a geração de 680 empregos diretos até 2024, aconteceu no dia 25 de maio, em solenidade que contou com a presença de autoridades como a prefeita Margarida Salomão (PT), o governador Romeu Zema (Novo) e o CEO da multinacional no Brasil, Jorge Bannitz.

Uma das duas fábricas que serão instaladas na cidade é da subsidiária da Ardagh Group, a Ardagh Metal Packaging (AMP), líder global na produção de embalagens de alumínio para bebidas. Esta será a quarta planta da empresa no Brasil. A unidade juiz-forana será instalada em um terreno com uma área de 260 mil metros quadrados e contará com 130 mil metros quadrados de área construída para produção e estoque.

Na primeira fase, a fábrica terá capacidade de produzir até três bilhões de latas de alumínio por ano, em duas linhas de produção. A previsão inicial é de que as obras da primeira fase tenham início ainda no terceiro trimestre de 2022. A estimativa é de que os trabalhos sejam concluídos até dezembro de 2023.

Com o investimento, a expectativa é que a fábrica de latas de alumínio crie um total de 380 empregos na região, nas áreas de eletrônica, ferramentaria, mecânica, meio ambiente, produção, qualidade, química, segurança do trabalho, engenharia, logística, suprimentos e outras diversas posições na área administrativa.

A segunda fábrica a ser instalada na cidade é da outra subsidiária Ardagh Glass Packaging (AGP), que irá construir sua primeira fábrica de vidro no país em Juiz de Fora. A planta fábrica será construída em uma área de aproximadamente 130 mil metros quadrados, sendo 70 mil metros quadrados de área de produção e estoque; e contará com dois fornos na sua primeira fase. A previsão é que as obras tenham início no terceiro trimestre de 2022, com conclusão prevista para 2024.