PJF rompe contrato mantido com TV para transmissão de conteúdo educacional

A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) quer romper o contrato mantido com a Fundação Cultural Mangabeiras, de Betim, para a transmissão em TV aberta de conteúdos voltados para alunos da rede municipal de educação, o chamado canal Educa JFTV. De viés unilateral, a decisão foi informada nesta terça-feira (8) em publicação feita no Diário Oficial Eletrônico do Município. A justificativa dada pela PJF para o rompimento do vínculo foi a de que a cláusula contratual que previa que o sinal de TV deveria cobrir todo o território da cidade não teria sido cumprida pela contratada.

“Durante a sua execução, foi constatado que não houve cobertura da transmissão de TV total no município de Juiz de Fora, o que caracterizou descumprimento de cláusula do ajuste, culminando na possibilidade de aplicação de penalidades e na rescisão administrativa, nos termos da Lei 8.666/93”, afirma a Prefeitura, que cita a legislação federal que rege as licitações feitas por entes públicos.

O contrato para a “prestação de serviço de transmissão simultânea de imagens e sons de conteúdos escolares e educacionais” foi assinado em 26 de novembro de 2020, ainda na gestão do ex-prefeito Antônio Almas (PSDB). Fruto do Pregão Presencial 307/2020, o contrato entre as partes previa uma vigência de 12 meses, com valor de R$ 917,4 mil.

Atividades devem seguir pelo Youtube e redes sociais

Instada pela Tribuna, a Prefeitura reforçou, no início da noite desta terça, o argumento de quebra de cláusulas contratuais por parte da contratada. “O contrato em questão foi rompido após análise da Secretaria de Educação, que, por meio de pesquisa com equipe diretiva, docentes, discentes e familiares constatou que não houve cobertura da transmissão de TV total no Município de Juiz de Fora, o que caracterizou descumprimento de cláusula do referido contrato, culminando na possibilidade de aplicação de penalidades e na rescisão administrativa.”

Na resposta manifestada à Tribuna, o Município deu a entender que a estratégia de utilização de canais abertos como reforço às atividades escolares deve ser abortada. “O conteúdo transmitido era produzido pela SE e também por parcerias com outras instituições. Desde então, atividades mais efetivas e mais eficientes estão sendo realizadas pelas instituições de ensino do município, sem a necessidade da TV, por outras ferramentas como redes sociais, YouTube e aplicativos de comunicação.”

Contratada tem cinco dias úteis para apresentar recurso

Segundo a PJF, o posicionamento anunciado nesta terça “observou os princípios do contraditório e ampla defesa, inclusive com a devida avaliação da resposta intempestiva apresentada pela contratada”. “A rescisão unilateral encontra-se justificada na transgressão contratual da Fundação Cultural Mangabeiras”, diz o Município. Assim, foi aberto prazo de cinco dias úteis para a apresentação de recursos por parte da contratada.

“Com a publicação do rompimento de contrato feita nesta madrugada, a empresa será notificada e terá o prazo de cinco dias úteis para recorrer da decisão. Por se tratar de uma questão processual, a Prefeitura de Juiz de Fora não se manifestará sobre prazos e valores relacionados. Reforçamos que foi seguida toda a instrução processual, embasada em manifestações de índole administrativa, técnica e jurídica”, diz a PJF.

Por e-mail, a Tribuna tentou contato com a Fundação Cultural Mangabeiras, via TV Betim, mas não obteve retorno ou um posicionamento até a edição deste texto.

Iniciativa foi lançada em dezembro de 2020

O projeto Educa JFTV foi lançado em 22 de dezembro de 2020, através do canal 41.2 da TV aberta. “A TV, iniciativa da Secretaria de Educação da Prefeitura de Juiz de Fora, teve o contrato assinado pelo prefeito Antônio Almas no final de novembro e iniciou suas transmissões com uma proposta de levar programas educacionais com foco nos alunos e alunas da rede municipal de ensino”, informou o Município na ocasião.

A iniciativa foi concebida com uma grade de programação com exibições em três horários: das 9h às 11h30, das 14h às 16h30 e das 18h às 20h30, em dias de semana, com a exibição dos programas “Vamos Aprender”, “Cadinho de Prosa e “Escolas em Rede”. Desde sua implementação, a programação também pôde ser acompanhada pela JFTV Câmara, no canal 35.1 e no aplicativo do Cadinho de Prosa.

O lançamento da iniciativa foi justificado pelo objetivo de que as transmissões em TV aberta favorecessem articulações pedagógicas durante o período de isolamento social, proveniente das medidas sanitárias de combate à pandemia da Covid-19. Cabe lembrar que as aulas presenciais na cidade estão suspensas desde o início da atual crise sanitária, ainda no primeiro semestre do ano passado.