Ex-Ministra Eliana Calmon critica PEC que criminaliza aborto

Representatividade política, feminismo, auxílio-moradia para juízes e Operação Lava Jato foram temas abordados pela ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon, durante entrevista concedida à imprensa nesta quinta-feira (8). Em visita à cidade para participação na 16ª edição da Conferência da Advocacia Mineira, evento que segue até sábado (10), no Expominas, ela conversou com os jornalistas sobre assuntos considerados polêmicos. Conhecida por ter criado a expressão “bandidos de toga”, lamentou os caminhos seguidos pelo Judiciário e declarou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 181, que criminaliza o aborto, é um retrocesso.

Sobre o Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta quinta, Eliana considera que os desafios da mulher na sociedade brasileira são inúmeros e exigem uma batalha constante. “A trajetória da mulher é como o movimento das marés, avança e recua. Infelizmente, nós temos tido muitas perdas. A PEC 181 é um retrocesso sem tamanho para as mulheres que sempre lutaram para ter maior independência sobre o aborto.” No Brasil, o aborto é considerado crime contra a vida, mas é permitido em caso de estupro, risco à gestante e de feto com anencefalia. A PEC derruba estes direitos. “O aborto é uma questão complexa, que envolve religião e cultura. Sabemos das dificuldades para conseguir o avanço da discussão, mas não podemos permitir o retrocesso.”

Eliana Calmon destacou que o movimento feminista está diretamente ligado à economia. “O Banco Mundial afirma que um dos pilares para o desenvolvimento econômico é proteger as mulheres e acabar com a violência doméstica”, disse, lembrando que os casos de feminicídio aumentaram em 2017 com relação a 2016. O Brasil registrou uma média de 12 assassinatos de mulheres por dia em 2017, um total de 946 homicídios. O número representa aumento de 6,5% em comparação com 2016, quando 812 mulheres foram assassinadas. Os dados são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Outro estudo, feito pela Universidade Federal do Ceará (UFCE), mostra que o país perde R$ 1 bilhão devido às consequências da agressão sofrida pelas trabalhadoras dentro de suas casas.

Para ela, a participação feminina está aquém do necessário. “Vivemos uma fase muito difícil, e temos poucas mulheres no parlamento. As cotas estabelecidas por partidos deram vez a fantoches, aos candidatos laranjas. Nas eleições de 2014, tivemos mais de 18 mil mulheres sem um voto sequer, ou seja, nomes que não tinham vontade de se eleger.”

Judiciário
Declaradamente contrária ao pagamento do auxílio-moradia para os juízes, Eliana Calmon lamentou o posicionamento do Judiciário. “É lamentável que esteja seguindo caminhos que nos dão extremo desconforto.” Sobre a Operação Lava Jato, afirmou que “foi quando o Judiciário deu um bom exemplo ao país”, mas teme o futuro das investigações. “Até agora, só prenderam empresários e funcionários do segundo escalão, quando vão chegar aos demais?”, questionou.

Evento
A XVI Conferência da Advocacia Mineira é o maior evento jurídico realizado em Minas Gerais. “De três em três anos, nos reunimos para discutir as questões do Direito que impactam a sociedade”, afirmou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no estado, Antônio Fabrício. Com cerca de 3.300 inscritos, o evento teve início nesta quinta-feira (8) e segue até sábado (10). “Em celebração ao Dia Internacional da Mulher, vamos discutir, também, questões temáticas co