JF não adere a programa federal por critérios técnicos

Em decisão deliberada em reunião ordinária realizada no último dia 23, o Conselho Municipal de Assistência Social de Juiz de Fora (CMAS) opinou pela não adesão do município ao Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), implementado pelo Governo federal no final do ano passado. Em contato com a reportagem, o presidente do CMAS, Oswaldo Luiz Felippe de Andrade, confirmou que o Poder Executivo municipal acatou a orientação e não ingressou no programa. O prazo para os municípios aderirem à iniciativa se encerrou no último dia 24 de fevereiro. “O conselho conta com representantes da Administração e a decisão pela não adesão foi uma unanimidade”, afirmou Osvaldo.

O presidente do conselho, contudo, fez questão de reforçar que a decisão pela não adesão não teve qualquer tipo de viés partidário e seguiu considerações embasadas em análises técnicas. Oswaldo atesta que uma das bases para a negativa ao programa foi resolução do Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais (CEAS), que também reprovou a adesão do Estado ao Programa Primeira Infância no SUAS, após reunião realizado no dia 20 de janeiro de 2017. “No nosso entendimento, o Município já executa as ações abordadas pelo programa por meio de trabalhos realizados pelos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social)”, considera Oswaldo.

Ainda segundo o presidente do CMAS, alguns pontos integrantes do programa federal se mostraram incompatível com a realidade juiz-forana e com o modelo de política pública da assistência social defendida para a cidade. Um destes aspectos é a possibilidade de contratação de pessoas sem a formação considerada adequada para atuar na área do desenvolvimento social. “A contrapartida financeira para o Município era mínima e estava condicionada a contratação de profissionais sem formação. Isto é exatamente contrário do que queremos que é a profissionalização das políticas públicas de assistência social. Outro ponto é que já temos uma política que trabalha a família como um todo, enquanto o programa federal defende um modelo mais segmentado.”