Servidores do Meio Ambiente em Minas completam dez dias de greve
Categoria cobra que Governo de Minas cumpra acordo judicial firmado, que, entre outros pontos, trata da revisão do plano de carreira dos profissionais
Servidores do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) completam dez dias de greve nesta quarta-feira (8). O movimento foi deflagrado no último dia 29 de novembro e, segundo a categoria, cobra do Governo do Estado o cumprimento de acordo judicial firmado em 2016, que trata da criação de um novo plano de carreira para a categoria. Nestas segunda e terça-feira , representantes dos servidores estiveram na Assembleia Legislativa para cobrar uma solução para o impasse.
A valorização dos servidores foi defendida por deputados estaduais durante a reunião do 2º ciclo do Assembleia Fiscaliza 2021, iniciativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que tem como objetivo ampliar o papel fiscalizador do Legislativo estadual. Durante o encontro, que aconteceu na última segunda-feira e contou com a presença da secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Carvalho de Melo, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) leu uma carta em que enfatizou as dificuldades dos servidores, o que, segundo ela, tem culminado na evasão de profissionais do sistema.
“Estamos no terceiro ano do Governo Zema e o que me chama a atenção é a falta de políticas de valorização dos servidores. Ainda que não dê para atender a tudo, qual é a proposta do Governo nesse sentido?”, questionou a parlamentar. O deputado estadual juiz-forano Noraldino Júnior (PSC), que preside a Comissão de Meio Ambiente, corroborou a fala de Beatriz Cerqueira e também defendeu a importância dos servidores do Sisema para o Estado e a necessidade de que seus pleitos sejam analisados.
A greve da categoria afeta a prestação de serviços como a análise dos processos de uso da água, as fiscalizações ambientais do estado e as análises dos processos de licenciamento ambiental. Em Juiz de Fora, a paralisação impacta diretamente em todos os atos autorizativos de competência estadual, como licenciamento ambiental, autorização para intervenção ambiental e regularização de intervenção em recurso hídrico.
Em nota encaminhada à Tribuna, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão afirmou que, “diante da iniciativa de greve dos servidores do Meio Ambiente, as secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) reuniram-se com os representantes da entidade sindical, no dia 1º, com objetivo de ouvir as considerações da categoria e buscar alternativas para que não haja prejuízo das atividades desempenhadas.
A pasta afirma ainda que vedações legais impedem o incremento da despesa de pessoal do Estado, citando a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Complementar 173/2020, editada pelo Governo federal por conta da pandemia e que proíbe o reajuste de salários dos servidores públicos até 31 de dezembro deste ano. Segundo a Seplag, “por consequência”, tais regras impedem “o cumprimento do acordo firmado em 2016”.
