Longe de consenso, ALMG debate Escola sem Partido

As discussões acerca da implementação de programas chamados de “Escola sem Partido” também rendem polêmicas no âmbito estadual. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) tem se debruçado sobre projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Léo Portela (PRB) em maio deste ano, que pretende instituir a proposta no âmbito do sistema estadual de ensino. Na última quarta-feira (6), a proposição chegou a integrar a pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Legislativo mineiro. Sua apreciação, no entanto, acabou adiada diante de impasse que colocou parlamentares que compõem o bloco de sustentação à gestão do governador Fernando Pimentel (PT) e oposicionistas em lados opostos.

Integrante da base governista, o deputado Rogério Correia (PT) alimentou a polêmica ao pontuar que a proposta cerceia a liberdade de expressão dos professores da rede estadual. O petista lembrou ainda que projetos semelhantes validados em outras casas legislativas já tiveram posições contrárias do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Ministério Público Federal (MPF). “O projeto não pode perder prazo e deve ser apreciado na CCJ. Decisões do Poder Judiciário deixam clara a inconstitucionalidade do que se propõe.” Relator da proposição na CCJ e líder do Governo, Durval Ângelo (PT) antecipou parte de seu parecer e citou que acordos internacionais, tais como a Convenção Americana dos Direitos Humanos, garantem a pluralidade na escola. “Não há dúvida que o projeto é antijurídico”, salientou.

Em posicionamento recente, o Ministério Público Federal (MPF) encaminhou à Câmara Municipal de Belo Horizonte ofícios alertando para a inconstitucionalidade do projeto Escola sem Partido, manifestando-se em relação à matéria que tramita no legislativo da capital mineira desde junho. A movimentação do MPF foi anunciada no último dia 28 de agosto. Em outra decisão recente, de 22 de agosto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, por meio de decisão liminar, derrubou lei que cria o programa “Escola Livre”, em Alagoas. A legislação alagoana é inspirada no Escola sem Partido e estabelece punição para professores que praticassem ‘doutrinação ideológica’ em sala de aula.

Por outro lado, o autor do projeto de lei que quer implementar o Escola sem Partido no âmbito da rede estadual defende que o objetivo da proposição é o de garantir que o agente público cumpra o seu dever de forma neutra e democrática. Em defesa de seu ponto de vista, afirmou que a Constituição Federal que a escola deve contemplar todos os partidos de forma plural. “A educação em Minas Gerais é tendenciosa e prega apenas ideologias de esquerda. Os alunos têm o direito de conhecer também os pensamentos de direita e de centro.” A reunião foi encerrada sem uma apreciação da matéria por parte da comissão.

Em Juiz de Fora, projeto foi retirado

Proposta similar chegou a ser apresentada pelo vereador André Mariano (PSC), que pretendia instituir o programa Escola sem Partido no âmbito da rede de ensino municipal. Cercado de polêmicas e protestos, o texto iniciou tramitação em julho de 2016, todavia, às vésperas do processo eleitoral do ano passado, Mariano solicitou a retirada temporária da proposta por 90 dias. No início do atual mandato, o parlamentar voltou a retirar verbalmente a proposição, que tem seu andamento suspenso. O programa também é discutido no Congresso Nacional, em matérias distintas assinadas pelo deputado federal Izalci Ferreira (PSDB) e pelo senador Magno Malta (PR).