Vereadores são afastados de grupos de trabalho para disputar eleições

Vereadores de Juiz de Fora que vão disputar cargos nas eleições deste ano foram afastados de conselhos, comitês, comissões e grupos de trabalho da Câmara Municipal. A portaria que desvincula os parlamentares das atividades foi publicada no Atos do Governo de sábado (7). Assinada pelo prefeito Antônio Almas (PSDB), a publicação determina que Charlles Thomacelli Evangelista (PSL), Aparecido Reis Miguel Oliveira (PSB), Sheila Aparecida Mello Oliveira (PSL), Roberto Cupolillo (PT) e Adriano Miranda de Sousa (PHS) deixem de integrar os Órgãos Colegiados Municipais. O texto afirma que o afastamento se dá pela “necessidade de se manter o equilíbrio entre os postulantes a cargos eletivos, primando pelo estabelecimento de uma disputa eleitoral democrática.”

Nas próximas eleições, Charlles irá concorrer como deputado federal, assim como Rodrigo Mattos (PHS), que atualmente é presidente da Câmara. Já os demais vereadores disputam vaga como deputado estadual. A portaria emitida pela Prefeitura de Juiz de Fora tem efeito até 8 de outubro, quando os parlamentares afastados retornam às atividades normalmente.

Lei Eleitoral

De acordo com a Lei Eleitoral, está proibido, desde este sábado (7), nomear, contratar, admitir, demitir sem justa causa, transferir, remover ou exonerar servidor público até a posse dos novos eleitos. Há exceções apenas para o Judiciário, o Ministério Público, os tribunais ou conselhos de contas e os órgãos da Presidência da República, bem como os aprovados em concursos públicos homologados até o último sábado.