PJF exonera esposa de vereador de cargo na Secretaria de Turismo
Afastamento ocorre “a pedido” e vai ao encontro de recomendação feita pelo MP
A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) publicou na edição desta sexta-feira (7) do Diário Oficial Eletrônico do Município a exoneração da atriz Karolyna Afonso do cargo de gerente do departamento de Relações Públicas e Institucionais do Polo de Regionalização do Turismo da Secretaria Municipal de Turismo (Setur). Karolyna é esposa do vereador Bejani Júnior (Podemos) e ocupava a função comissionada desde 2 de março. Segundo a publicação do Município, o afastamento se deu a pedido da, agora, ex-gerente.
Contudo, a medida vai ao encontro da recomendação feita pelo Ministério Público de Minas Gerais, que já havia se manifestado junto à PJF, orientando a exoneração.
Em resposta à reportagem, o Ministério Público do Estado, por meio da 22ª Promotoria de Justiça da Comarca de Juiz de Fora, informou que havia recomendado à Prefeitura que fosse efetuada a exoneração da esposa do vereador. A Tribuna teve acesso à recomendação que considerou a incidência de “violação do princípio da impessoalidade na nomeação de parentes de vereadores e, principalmente, de violação ao princípio da separação de Poderes, com grave risco de comprometimento do trabalho fiscalizador do Poder Legislativo, na medida em que há parente nomeado para cargos comissionados e de chefia no Poder Executivo fiscalizado”.
O MP ainda levou em consideração as atribuições do Departamento de Relações Públicas e Institucionais da Setur, definidas no Decreto do Executivo 14353/2021. A recomendação do MP se deu após a Promotoria considerar que a formação e a experiência profissional da nomeada “não guarda qualquer correlação com atuações para atração de recursos públicos ou privados, fomento ao turismo e amenização de impactos da atividade turística, elaboração de orçamento e controle de contratos públicos, que são os objetivos da existência do cargo”.
“Deve-se registrar que não há comprovação de formação ou experiência na área específica o que, por si só, já exige exoneração, sob pena de desvio de finalidade legal, especialmente porque a interpretação da lei não pode desconsiderar como inúteis ou não escritas as palavras e exigências que o legislador aprovara”, ressaltou a 22ª Promotoria, na recomendação encaminhada à PJF.
Por fim, o MP apontou que “a independência do Poder Legislativo há de ser garantida e vedado seu comprometimento pela nomeação de parentes de vereadores para cargos de chefia e assessoramento pelo Poder Executivo sujeito à fiscalização destes”.
Questionada pela reportagem, a Prefeitura não comentou a exoneração da esposa do vereador Bejani Júnior. Na última semana de março, quando a Tribuna abordou a nomeação da atriz, a PJF afirmou que a escolha não teve influência política e atendeu a critérios técnicos. À época, a informação foi de que a escolha foi feita pelo secretário de Turismo, Marcelo do Carmo.
Na ocasião, o gabinete do vereador também descartou qualquer viés político da nomeação e rechaçou alegações de possível relação com os trabalhos parlamentares desenvolvidos na Câmara. Nesta sexta, a reportagem solicitou novo posicionamento junto à equipe de Bejani. O gabinete voltou a afirmar que nunca houve uma indicação e de que a atriz foi nomeada por qualificação própria e nomeação da Prefeitura de Juiz de Fora. “Não houve qualquer tipo de intervenção nem na nomeação, nem na exoneração”, diz o vereador. Ainda segundo o vereador, a atriz já vinha pensando em deixar o cargo, e, após a recomendação, “ela decidiu pedir exoneração para cuidar dos seus assuntos pessoais”.
