CUT aponta risco de precarização

Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Regional Zona da Mata, Watoíra Antônio de Oliveira, a terceirização já é altamente prejudicial ao trabalhador. A possibilidade de ela se tornar irrestrita, como está previsto na reforma trabalhista, é ainda mais preocupante. “Querem rasgar de vez a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).” Watoíra, que também é dirigente do Sindicato dos Bancários, observa que é comum a terceirização da atividade-fim no setor, o que precariza as relações de trabalho e penaliza, principalmente, o trabalhador. Para a CUT, com a sanção da lei que amplia a terceirização “sem garantias que preservem de fato os direitos e a vida dos trabalhadores, a precarização crescerá consideravelmente, aumentando ainda mais os riscos de acidentes”.

O dossiê produzido em parceria com o Dieese em 2015, “Terceirização e desenvolvimento, uma conta que não fecha”, aponta que, na maioria dos setores produtivos cujas atividades já são terceirizadas, os acidentes vitimam sete vezes mais os trabalhadores terceirizados. O estudo revela ainda que, no país, esses trabalhadores recebem, em média, 24,7% a menos do que os contratados diretos. Trabalham, pelo menos, três horas e meia a mais e são as principais vítimas de acidente de trabalho. Os terceirizados também permanecem menos tempo no emprego (2,7 anos) ante os celetistas (5,8 anos). A rotatividade chega a 64,4% contra 33% dos demais.

Hoje, no país, o universo de terceirizados soma 12,7 milhões trabalhadores contra 34,7 milhões protegidos pela CLT. No entendimento da entidade sindical, os números comprovam que os efeitos da terceirização estão na contramão do desenvolvimento ao trazer à tona relações arcaicas de trabalho, que ferem os preceitos de igualdade.

Fiemg vê ganho de produtividade

Já para o presidente da Fiemg Regional Zona da Mata, Francisco Campolina, a legislação só confirma o que acontece na prática em relação à terceirização na indústria mineira. Antes da norma, avalia, as empresas não contavam com segurança jurídica para a prática. A insegurança jurídica, aliás, é destacada por 67% das empresas mineiras como o principal entrave ao processo de terceirização.
Para Campolina, “o risco de precarização das relações de trabalho é zero, já que os trabalhadores contam com todas as garantias constitucionais e celetistas”, não tendo como burlar a legislação. A possibilidade de a indústria flexibilizar o processo, contratando outras empresas para otimizar a produção, é considerada altamente positiva.

Sondagem especial sobre terceirização, divulgada pela federação, aponta que 67% das indústrias mineiras fazem uso de serviços terceirizados. Deste universo, 80% pretendem manter ou aumentar a utilização do serviço nos próximos anos. Para 91,5% das empresas, a redução de custos é o principal motivo para a decisão de terceirizar. Dentre os serviços priorizados estão montagem e/ou manutenção de equipamentos (50,9%), seguido pela logística e transportes (48%) e serviços de consultoria técnica (42,8%). A perda da competitividade é considerada a principal consequência caso não houvesse a possibilidade de contratação de serviços terceirizados para 40,3% dos empresários ouvidos.