Agentes federais fazem manifestação na Brasil
Agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal lotados em Juiz de Fora realizaram, na manhã desta quarta-feira (6), uma breve manifestação em frente à delegacia da Polícia Federal (PF), na Avenida Brasil. Os manifestantes se colocaram contrários ao projeto de emenda à Constituição (PEC) 412/2009, em tramitação na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, que dispõe sobre a autonomia funcional, administrativa e financeira da instituição.
Um dos itens do dispositivo pode conceder ao gestor da PF poderes para gerir verbas ilimitadas e fazer qualquer modificação administrativa, inclusive normatizar as diferentes funções do órgão, sem que isso passe pela análise do Congresso Nacional. Isso, na visão do diretor regional do Sindicato dos Policiais Federais no Estado de Minas Gerais (Sinpef/MG), Robson Carneiro, causa sérios danos à democracia. “Isto deixaria a polícia sem controle.”
Por outro lado, o diretor regional da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), o delegado Bernardo Barbosa, explicou que, em nenhum momento, a PEC torna a polícia independente e retira os controles externos que existem sobre a PF, como o judiciário e o Ministério Público. “Este projeto quer apenas dotar à PF a autonomia orçamentária financeira para que ela não esteja sujeita a contingentes orçamentários. Hoje, com o contingenciamento do ajuste fiscal, a PF sofrerá cortes, que representa vários danos. Com a PEC teremos condições de termos recursos para dar continuidade à nossa missão constitucional.”
A movimentação de hoje engrossou a mobilização nacional convocada pela Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), que também aconteceu em Brasília. Durante a manifestação, os serviços na delegacia local não foram prejudicados.
