Por apoio, Kennedy Ribeiro topa condições do PT

O vereador Kennedy Ribeiro e os oito que apoiam sua candidatura à presidência da Câmara aceitaram os termos apresentados pelo Partido dos Trabalhadores para receber seu aval na eleição, cuja data ainda não foi definida pela Mesa Diretora. O documento estabelece seis questões para o voto petista: Ampliação das políticas de transparência no Poder Legislativo Municipal, em particular no que se refere à abertura de novos concursos de servidores. Defesa da autonomia e independência frente ao Poder Executivo Municipal. Garantia das liberdades democráticas para que os movimentos sociais tenham todo o espaço de apresentarem suas demandas no âmbito do plenário e Defesa intransigente dos serviços públicos, como instrumento de ampliação dos direitos da população.

Escola sem partido

A quinta condição definida pelo PT estabelece a “defesa da liberdade de cátedra dos professores e empenho para que a Prefeitura revogue o artigo 9º”. Por fim, “atuar ativamente para que os servidores municipais tenham o direito de receber em dia os seus salários”. O documento, aprovado pela direção petista por unanimidade, chegou cedo aos vereadores. Agora, Kennedy deverá se pronunciar em plenário enquanto as atenções, de novo, se voltam para o vereador Vanderson Castelar, sobretudo por conta de duas questões que lhe são caras: o veto à Escola sem partido, definido na carta, e a revogação do polêmico artigo 9º. Ele está ligado ao grupo de apoio à candidatura de Luiz Octavio Coelho (Pardal).

Data indefinida

A data da eleição, a despeito do pedido da maioria dos vereadores – foram 10 a assinar o requerimento -, ainda não está definida. O presidente, Rodrigo Mattos, garantiu aos dois grupos que não haverá pegadinha. A data será marcada em data que atenda a agenda dos vereadores das duas chapas. Pelo Regimento Interno, porém, ele tem até dez dias, após o recebimento do pedido, para se manifestar. Mas não deve demorar tanto, pois, se cumprir esse calendário, a data final seria o dia 14, exatamente a que marca o último dia das reuniões ordinárias de 2018.

Data para o IPVA

A Secretaria Estadual da Fazenda já definiu as datas de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores de 2019. Para as placas de final 1 e 2, o pagamento deve ser feito no dia 14 de janeiro. Quem optar pelo pagamento à vista terá um desconto de 3%. A novidade promovida pela SEF em 2019 é um desconto extra de 3%, aplicado automaticamente sobre o valor do IPVA dos veículos que tiveram todos os seus débitos (imposto, taxas e eventuais multas) pagos em dia nos anos de 2017 e 2018. Em todo o estado, 2,8 milhões de veículos (29% da frota) receberão o benefício, instituído pelo Programa de Incentivo à Regularidade do IPVA, apelidado de “Bom Pagador”.