Câmara recebe projeto de lei para viabilizar chegada do 5G a Juiz de Fora

A Câmara Municipal de Juiz de Fora deve discutir, em breve, um projeto de lei que define procedimentos e estabelece regras para disciplinar a instalação das antenas necessárias para a chegada da tecnologia 5G a Juiz de Fora. O texto é estritamente técnico e aborda a implantação dos equipamentos, chamados de Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR). A proposta é de autoria do vereador Marlon Siqueira (PP), que é o presidente da Comissão Ciência e Tecnologia, Inovação e Comunicação da Casa, e foi protocolada na Câmara na última terça-feira (30).

O 5G promete elevar a velocidade das conexões de internet móvel e revolucionar o universo digital. Pelo cronograma definido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com base em compromissos de abrangência firmados no leilão das faixas de 5G realizado no ano passado, os municípios com população igual ou superior a 500 mil habitantes, como é o caso de Juiz de Fora, deverão ser atendidos pela nova tecnologia de internet móvel até o dia 31 de julho de 2025. Contudo, já há muitas expectativas sobre a possibilidade de abreviação deste prazo.

“Como consequência da modernização da legislação e a viabilização da implantação das infraestruturas de suporte de redes de telecomunicações para a melhoria do funcionamento do 4G e do 5G, que se aproxima, será possível termos importantes avanços em áreas como segurança pública, telemedicina, educação à distância, logística, cidades inteligentes e automação industrial e agrícola”, defende Marlon, na justificativa anexada ao projeto de lei. O vereador ainda pontua que “o Município necessita estar preparado no que diz respeito a sua infraestrutura e logística para comportar essa demanda crescente”.

De acordo com o dispositivo, para efeitos da possível legislação, as estações transmissoras de radiocomunicação se dividem em três tipos: ETR, ETR móvel e ETR de pequeno porte. O texto determina que só poderão ser instalados na cidade equipamentos cadastrados, autorizados e homologados pela Anatel. Segundo o texto da proposta, ela tem por base termos da legislação federal vigente. Na prática, a proposição quer disciplinar implantação destes equipamentos na cidade, que ficará sujeita ao prévio cadastramento realizado junto ao Município.

O texto do projeto de lei traz a ressalva de que não estão sujeitos às regras as infraestruturas para suporte de radares militares e civis, com propósito de defesa ou controle de tráfego aéreo, cujo funcionamento deverá obedecer à regulamentação própria. Entre outros pontos, a proposta ainda determina que infraestruturas de suporte para Estação de Transmissão de Radiocomunicação, ETR, ETR móvel e ETR de pequeno porte, “ficam enquadradas na categoria de equipamento urbano e são considerados bens de utilidade pública e relevante interesse social”.

Comissão identifica necessidade de atualização da legislação municipal

Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação e Comunicação da Câmara, Marlon defende que “com a chegada do 5G, ficou ainda mais evidenciada a necessidade de atualizar a legislação municipal para implementação de políticas públicas com o fito de expandir e de aprimorar a prestação dos serviços de telecomunicações e ser assegurado a implantação e o funcionamento desta nova tecnologia, que trará inúmeras funcionalidades aos serviços, possibilitando inovações imensuráveis”.

Para o vereador “há uma urgente necessidade de readequação da legislação de instalações de Estação Transmissora de Radiocomunicação para que a cidade responda, adequadamente, aos novos desafios oriundos da modernização tecnológica, visando ofertar à população do Município as novas tecnologias e, especialmente, a melhoria na qualidade da cobertura celular e da conectividade.”

Lei vigente

Em Juiz de Fora, a Lei municipal 13.236/2015 define as normas para a instalação dos equipamentos de transmissão de dados necessários para as redes móveis. À época, o texto foi elaborado tendo em vista as necessidades das conexões 4G. A norma regula, por exemplo, o distanciamento de 50 metros de torres e postes em relação a hospitais, escolas e templos religiosos. Sete anos depois, a adequação da legislação de 2015 é vista como necessária, uma vez que as frequências de rádio do 5G têm alcance menor e demanda uma maior quantidade de antenas, que pode ajuda vez só menores.

ETRs de pequeno porte devem atender a requisitos específicos

O projeto de lei define ETR como o “conjunto de equipamentos ou aparelhos, dispositivos e demais meios necessários à realização da comunicação, incluindo seus acessórios e periféricos, que emitem radiofrequências, possibilitando a prestação dos serviços de telecomunicações”. Já a ETR Móvel é o conjunto de instalações que comporta equipamentos de radiofrequência, destinado à transmissão de sinais de telecomunicações, de caráter transitório.

Por fim, a ETR de pequeno porte, conjunto de equipamentos de radiofrequência destinado a prover ou aumentar a cobertura ou capacidade de tráfego de transmissão de sinais de telecomunicações para a cobertura de determinada área, apresentando dimensões físicas reduzidas e que seja apto a atender aos critérios de baixo impacto visual. Estas ETRs de pequeno porte devem atender a requisitos específicos, como, por exemplo, devem estar ocultos em mobiliário urbano ou enterrados.

Da mesma forma, as antenas devem ser instaladas em postes de iluminação pública ou privados, com altura inferior a 25 metros e com cabos de energia subterrâneos em estruturas de suporte de sinalização viária, camufladas ou harmonizadas em fachadas de edificações residenciais ou comerciais, ou postes multifuncionais de baixo impacto visual. As instalações destes equipamentos devem ser embutidas na própria estrutura e não podem depender da construção civil de novas infraestruturas.

Estratégias da PJF

Por meio de nota encaminhada à reportagem, a Prefeitura de Juiz de Fora pontuou que monitora de perto todas as situações que antecedem a chegada da nova tecnologia à cidade e já fez movimentos nesse sentido. “Conforme divulgado em maio deste ano, Juiz de Fora foi a 13ª cidade do Brasil a aderir ao ‘Conecta 5G’, projeto coordenado e orientado pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI)”, destacou o Município.

O Conecta 5G pretende levar a municípios brasileiros acesso rápido e facilitado à quinta geração de internet móvel. O tempo de adesão ao projeto foi assinado pela prefeita Margarida Salomão (PT) no dia 6 de maio. À época, Juiz de Fora se tornou a 13ª a se juntar à iniciativa.” Por outro lado, a PJF segue com estudos para analisarmos a viabilidade técnica e traçarmos as estratégias possíveis para a implementação da tecnologia na cidade”.

Claro e Tim dizem que têm estrutura pronta para operar em JF

O leilão da Anatel para a concessão de quatro faixas de frequência para a exploração da tecnologia 5G no Brasil foi realizado em novembro do ano passado. Este foi o primeiro passo para a chegada da nova geração da internet no país.

Além de Tim, Vivo e Claro, empresas já tradicionais, outras sete empresas compraram pacotes no leilão: Cloud2U, Winity, Brisanet, Consórcio 5G Sul, Neko Serviços, Sercomtel e Flylink. Esta última, no entanto, cancelou a compra dias após arrematar uma das frequências. Entre os lotes que abrangem Juiz de Fora e região, vão atuar no município, ao menos por 20 anos, as empresas Cloud2U e Winity, além de Tim, Vivo e Claro.

Ao longo do mês de agosto, a reportagem buscou contato com essas operadoras para apurar suas expectativas sobre a chegada do 5G na cidade e uma possível antecipação dos prazos. A Claro afirmou em nota que “já está com a estrutura pronta para ativar a rede 5G+ em Juiz de Fora, só aguarda a liberação de uso do espectro pela Anatel e Gaispi (Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência)”.

“O 5G é uma tecnologia habilitadora que, além de mais velocidade para os clientes do município mineiro, também possibilita baixa latência e alta concentração de tráfego de dispositivos. Além de trazer ganhos de experiência para o mercado consumidor, o 5G vai atender às necessidades do mercado B2B e aplicações que deverão ser desenvolvidas no futuro, inclusive a Internet das Coisas”, afirmou a operadora.

Da mesma forma, a Tim também informou à reportagem que “está preparada para iniciar a operação comercial da rede 5G SA (standalone), conforme a liberação do uso da frequência 3,5GHz pela Anatel nas cidades” e que “quer prover a melhor experiência 5G para seus clientes no Brasil”.

“A TIM foi a primeira operadora a concluir a preparação da rede 5G SA, fundamental para habilitar serviços inovadores para os consumidores finais e para as empresas e, até o momento, já lançou a tecnologia em Brasília, São Paulo, Porto Alegre, João Pessoa, Belo Horizonte, Curitiba, Salvador e Goiânia”, pontuou a operadora no último dia 19, em nota encaminhada à Tribuna.

A operadora reforçou que o cronograma estabelecido pela Anatel prevê que todo o país esteja coberto com a tecnologia 5G até o final de 2029. “As primeiras cidades beneficiadas são as 27 capitais, cujo processo de ativação está em andamento”, reforça a Tim. Por sua vez, a Vivo afirmou à reportagem que “seguirá o cronograma de liberação de faixas do Gaispi e, neste ano, o foco é ativar as capitais”.

Tecnologia em 12 capitais brasileiras

No último dia 22 de agosto, foi dado o pontapé inicial na operação da tecnologia 5G de telefonia nas cidades do Rio de Janeiro, Vitória, Florianópolis e Palmas. O número de capitais brasileiras com acesso à nova geração da internet móvel já chega a 12.

Já contam com a nova tecnologia as cidades de Brasília, Belo Horizonte, Curitiba, Goiânia, João Pessoa, Porto Alegre, Salvador e São Paulo. O início da operação do 5G no Brasil ocorreu no dia 6 de julho, com a ativação do sinal em Brasília.