Estado e Municípios fazem acordo sobre dívidas

Estado e municípios, depois de uma queda de braço que durou três meses, fecharam um acordo, nesta quinta-feira (4), pelo qual ficou acertado o pagamento de uma dívida de R$ 7 bilhões devido às prefeituras em recursos do IPVA, ICMS e Fundeb. O governador Romeu Zema abriu mão de condicionar o pagamento à adesão ao plano de recuperação fiscal da União, enquanto a Associação Mineira de Municípios deixará de cobrar o pagamento de R$ 1 bilhão ainda este ano. A AMM também se comprometeu a retirar todas as ações contra o Estado ora tramitando no Tribunal de Justiça. Ficou decidido, ainda, que Zema pagará a parte que lhe cabe na dívida em janeiro, fevereiro e março do ano que vem. Já os R$ 6 bilhões que ficaram, relativos a dois anos de recolhimento pelo governo Fernando Pimentel (PT), serão pagos de abril de 2020 a setembro de 2022, último ano do mandato da atual legislatura.