Maior acessibilidade para deficiente e obesos mórbidos
Na última semana do período legislativo de março, a vereadora Ana Rossignoli (PMDB) deu entrada em dois projetos de lei que têm por objetivo implementar ações que permitirão maior acessibilidade a pessoas com deficiência ou com obesidade. Os dois dispositivos já iniciaram tramitação e estão sob responsabilidade da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara. Em um dos dispositivos, a parlamentar defende que os cemitérios públicos e privados em funcionamento em Juiz de Fora sejam obrigados a disponibilizar aos usuários, pelo menos, uma cadeira de rodas não motorizada.
Segundo a justificativa de Ana, atualmente, tais estabelecimentos “não disponibilizam esses equipamentos, dificultando o acesso de pessoas que necessitam desses equipamentos às salas de velório e ao cemitério”. De acordo com o texto em tramitação, em caso de aprovação da matéria, o não cumprimento da determinação resultará em sanções como notificação, abertura de processo disciplinar e multa de R$ 500 – valor que poderá chegar a R$ 1 mil em casos de reincidência.
O outro projeto apresentado pela vereadora pretende tornar obrigatório a presença de equipamentos especialmente adaptados ao atendimento de obesos mórbidos em hospitais, clínicas, laboratórios e demais estabelecimentos de saúde da cidade. Entre os equipamentos descritos na proposição estão avental, balança, laringoscópio e material de acesso venoso profundo, além de cadeiras de rodas e macas reforçadas e adaptadas à realidade dessas pessoas.
“Além de objetivar um tratamento mais seguro, o projeto visa um tratamento mais digno as pessoas que já enfrentam sérias limitações físicas e psicossociais no seu dia a dia”, justifica Ana. Caso aprovada, a norma prevê multa de R$ 1 mil em caso de desrespeito à determinação. Em casos de reincidência, a sanção poderá chegar a R$ 2 mil.
