Justiça obriga Cemig a assumir iluminação pública de Viçosa


Por Luciane Faquini

04/02/2015 às 17h18

A Cemig terá de assumir o serviço de iluminação pública em Viçosa, a 170 quilômetros de Juiz de Fora, após a Justiça Federal emitir decisão favorável contra a resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que transfere aos municípios a obrigação de implantar, expandir e manter as instalações de iluminação pública. Conforme a Associação Mineira de Municípios (AMM), a cidade foi a última a entrar na lista dos 33 municípios mineiros que possuem liminares que os desobrigam a assumir este serviço.

A medida da Aneel, de 2010,  pedia para que as cidades assumissem o serviço até 31 de dezembro do ano passado, porém, o prazo foi prorrogado duas vezes, atendendo pedido das prefeituras, que disseram estar em dificuldade para cumprir a resolução. Em Juiz de Fora, o Município assumiu o serviço em janeiro.

PUBLICIDADE

Os comentários nas postagens e os conteúdos dos colunistas não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é exclusiva dos autores das mensagens. A Tribuna reserva-se o direito de excluir comentários que contenham insultos e ameaças a seus jornalistas, bem como xingamentos, injúrias e agressões a terceiros. Mensagens de conteúdo homofóbico, racista, xenofóbico e que propaguem discursos de ódio e/ou informações falsas também não serão toleradas. A infração reiterada da política de comunicação da Tribuna levará à exclusão permanente do responsável pelos comentários.