Câmara de JF aprova de erradicação da pobreza menstrual

Após discussões em três turnos, a Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou, em caráter definitivo, um projeto de lei que busca minimizar a pobreza menstrual de mulheres e pessoas que menstruam que se encontram em situação de vulnerabilidade social na cidade. De autoria das vereadoras Cida Oliveira (PT), Kátia Franco Protetora (PSC), Laiz Perrut (PT) e Tallia Sobral (PSOL), a proposta prevê a distribuição de absorventes higiênicos em escolas, melhorando o rendimento escolar, e nas Unidades Básicas de Saúde, por meio do Programa Municipal de Erradicação da Pobreza Menstrual.

Segundo o projeto de lei, o programa tem objetivos amplos. Entre eles, além do esforço para a erradicação da pobreza menstrual através do fornecimento de absorventes higiênicos, as vereadoras focam em trabalhos de conscientização e também na redução da evasão escolar e de faltas durante o “período menstrual das pessoas que menstruam, diminuindo os prejuízos ao rendimento escolar”.

“O fornecimento gratuito de absorventes higiênicos às pessoas que menstruam e que estejam em situação de vulnerabilidade social e econômica no Município de Juiz de Fora poderá abranger absorventes reutilizáveis, coletores e outros equipamentos similares e que atendam aos critérios de saúde, higiene, eficiência e sustentabilidade”, diz o projeto de lei.

A proposição ainda visa à promoção da atenção à saúde; ao combate à desinformação; e à prevenção de problemas de saúde resultantes da falta de acesso às informações e aos produtos de higiene e saúde menstrual. Dessa forma, entre outros pontos, as autoras pretendem “combater a desigualdade de gênero nas políticas públicas e no acesso à saúde, educação e assistência social”.

O Programa Municipal de Erradicação da Pobreza Menstrual determina que a Prefeitura de Juiz de Fora realize ações educacionais sobre o tema nas escolas municipais. Para isso, fica instituída a Semana da Saúde e Higiene Menstrual, na última semana de maio de cada ano, em alusão ao dia 28 de maio, quando incide o Dia Internacional da Higiene Menstrual. “As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta da dotação orçamentária já consignada no orçamento dos órgãos públicos envolvidos, notadamente voltados à promoção da saúde e da assistência social”, resume o texto.

Para se transformar em legislação municipal, o projeto de lei ainda será analisado pelo poder Executivo, a quem, no momento, caberá a sanção ou veto da proposta.

Justificativa

As autoras destacam que “não é difícil observar que os absorventes higiênicos constituem item básico ao dia a dia das pessoas que menstruam, ao passo que os estudos mais recentes sobre o tema demonstram a existência da chamada ‘pobreza menstrual'”. Para elas, tal situação expõe a desigualdade social que coloca considerável população sem garantias das condições socioeconômicas mínimas para viver com dignidade.

“Neste sentido, o acesso aos absorventes higiênicos constitui uma medida inicial de enfrentamento à pobreza menstrual, mostrando-se efetiva uma vez que as pessoas que menstruam passam a dispor de um item fundamental que não proporciona somente benefícios à saúde, mas atinge também a inserção social desse grupo. Não há dúvidas de que a falta deste item impede a realização de atividades fora de suas casas, incluindo estudo e trabalho”, afirmam as quatro parlamentares.