Demora para cálculo de imposto a pagar pode chegar a seis meses
Fazenda aponta aumento de quase 40% na demanda por processos de transmissão de bens e direitos no ano passado, em função da pandemia
Funcionários de cartórios de Juiz de Fora reclamam da demora do Estado em avaliar os bens e informar ao contribuinte o valor a pagar referente ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis (herança) e Doação (ITCD), nos processos em andamento, como inventários. De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) de Minas Gerais, em 2021, em função da pandemia, houve aumento significativo do número de processos de transmissão de bens e direitos para os quais cabe a exigência do ITCD. Enquanto de janeiro a dezembro de 2020 foram registrados 93.387 novos protocolos, em 2021, no mesmo período, foram contabilizados 128.039. Ou seja, houve 34.652 casos a mais, um incremento de 37%.
“O trâmite para recolher o imposto de inventário está demorando em torno de seis meses. Estou com alguns de novembro e dezembro que ainda não saíram”, contou uma funcionária, que preferiu não se identificar na reportagem. “Fazemos tudo on-line pelo sistema (Siap). Preenchemos o formulário, que segue para avaliação do imóvel e cálculo do valor do imposto a ser pago”, detalhou.
A lentidão do Estado em informar a quantia devida teria começado a partir do ano passado, conforme outra funcionária de cartório ouvida pela Tribuna. “Antes da pandemia, demorava em torno de 30, 40 dias, dependendo do processo. Quando iniciou a pandemia, o procedimento continuou razoavelmente bom. Mas, de um tempo para cá, começou a piorar. Estão alegando que estão com falta de funcionários.” Segundo ela, os contribuintes ficam na expectativa. “Não é uma situação agradável.”
De acordo com um tabelião, que também preferiu manter sua identidade preservada, enquanto famílias esperam pela informação do valor a pagar, para conseguirem dar andamento em processos de inventário ou de doação, muitas pessoas sofrem por não poderem mexer no patrimônio. “Estamos pensando no prejuízo geral para a sociedade. Quando alguém vai dar entrada, já estamos até avisando para ficar prevenido.”
Prazo médio para cálculo é de 20 dias
Questionada sobre as reclamações de demora no serviço apontada por funcionários de cartórios, a SEF informou que, com o intuito de garantir tratamento isonômico a todos os contribuintes, a secretaria segue uma ordem cronológica de cadastro dos procedimentos. “A avaliação de cada processo varia de acordo com o grau de complexidade e de resolução das pendências identificadas.”
A pasta pontua que, apesar do aumento significativo ocorrido no ano passado no número de processos de transmissão de bens e direitos para os quais cabe a exigência do ITCD, o prazo médio de conclusão dos processos em 2021 foi de 20,5 dias úteis, “tempo dentro da meta estabelecida de até 25 dias úteis”.
“Para dar ainda mais agilidade aos procedimentos referentes às avaliações e cálculos nos protocolos de ITCD da Administração Fazendária de Belo Horizonte, onde está concentrado o maior volume de estoque de processos, está sendo feito um mutirão envolvendo servidores de outros setores e de unidades. Também estão sendo feitos estudos para a revisão da legislação e melhorias no Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (Siare)”, destacou a Fazenda estadual.
