Projeto quer reservar vagas para idosos em terceirizadas que prestam serviço ao Município

Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara Municipal de Juiz de Fora, o vereador Julinho Rossignoli (Patriota) quer estabelecer um percentual mínimo de postos de trabalhos a serem preenchidos por idosos nas empresas que prestam serviços terceirizados ao Poder Público municipal. A reserva de vagas é tema de um projeto de lei apresentado pelo parlamentar no último dia 15 de fevereiro. Caso aprovado, o texto estabelece que, “para firmar parcerias, convênios ou contratos de prestação de serviços terceirizados, a empresa interessada deverá obrigatoriamente apresentar em sua proposta a garantia de contratação do percentual mínimo de 5% de trabalhadores com idade acima de 60 anos, frente ao quantitativo de pessoal necessário para a prestação de serviços”.

Conforme o texto do projeto de lei, o percentual mínimo deverá ser aplicado exclusivamente para as empresas que possuírem mais de 20 funcionários nos contratos celebrados com o Município. A proposição ainda afirma que uma eventual impossibilidade de atendimento do percentual deverá ser devidamente justificada, com garantia de contratação de trabalhadores na faixa etária que vai dos 50 aos 60 anos. “As empresas que já prestam serviços para o Município, provenientes de certames anteriores à aprovação desta Lei, só poderão renovar o contrato após a adequação da garantia” do percentual mínimo, diz a proposição.

O projeto de lei ainda pretende proibir às empresas terceirizadas prestadoras de serviços para o Município práticas consideradas discriminatórias, vexatórias, ou imporem restrição ou condição em relação à capacidade laborativa de pessoas com idade superior a 60 anos. Neste caso, quem desrespeitar a vedação poderá ser punido com a rescisão do contrato de prestação de serviço. Na justificativa da proposta, o vereador Julinho Rossignoli defende que não existe na cidade normas específicas que resguardem, de forma objetiva, o acesso dos idosos ao mercado de trabalho, o que poderia ser minimizado garantido pela proposição, especialmente no que se refere aos contratos firmados com empresas prestadoras de serviço terceirizado ao Município.

O vereador considera que não são incomuns relatos de situações em que empresas utilizam-se de artifícios para negar a contratação de pessoas “não só acima de 60 anos, mas também já na faixa etária acima de 50 anos. Para Julinho, tais ações caracterizam-se como um preconceito disfarçado. “A proposição, por certo, impactará positivamente na contratação de pessoas idosas, visto que prevê o percentual mínimo de 5% destes trabalhadores para todo o total de efetivo da empresa. Como dito, foram identificados casos em que prestadores de serviços em escolas do Município, como cozinheiras e auxiliares, com vasta experiência na função, tiveram suas contratações não efetivadas em razão da idade, no que pese o preenchimento de todos os requisitos para ocupação da vaga de trabalho”, afirma o parlamentar.