Espaço para animais em shoppings e supermercados
O vereador Cido Reis (PSB) protocolou na Câmara um projeto de lei que pretende obrigar supermercados, hipermercados e similares a disponibilizarem áreas individualizadas para que os clientes destes estabelecimentos possam deixar seus cães, gatos e demais animais domésticos. Caso aprovada pela Câmara e sancionada pelo Poder Executivo, a exigência seria aplicada aos estabelecimentos de grande porte, com área construída superior a mil metros quadrados em funcionamento em Juiz de Fora.
Segundo o texto, os estabelecimentos em questão deverão disponibilizar pelo menos cinco áreas individualizadas, espaços que deverão ser higienizados e equipados com grades de segurança e água para o consumo dos animais. A redação da proposta, contudo, prevê uma exceção para a exigência, que não será aplicada aos locais que permitirem o trânsito dos animais em suas dependências, sob a definição de que tal trânsito é vedado em áreas de recepção de matéria-prima, armazenamento, preparo, venda e consumação de alimentos.
O projeto dispõe ainda sobre a possibilidade de cobrança pela utilização destes espaços, prerrogativa que caberá aos proprietários dos estabelecimentos. A utilização dos espaços, caso a proposição avance, fica restrita aos consumidores que estiverem nas dependências dos locais abrangidos pela proposição. Na justificativa do projeto, Cido defende que os proprietários de animais domésticos têm dificuldades de transitar em grandes lojas de departamentos e lembra ainda que a entrada de animais é vedada em alguns estabelecimentos.
