Projeto de lei traz regras para transporte sanitário de pacientes em JF
Proposta do vereador Dr. Antônio Aguiar autoriza a PJF a prestar o serviço na cidade
Um projeto de lei de autoria do vereador Dr. Antônio Aguiar (União) pretende autorizar a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) a disponibilizar transporte sanitário para pacientes que necessitam de serviços de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise, fisioterapia, consultas e exames especializados e revisão de cirurgia “a ser realizado por ambulâncias ou outros veículos autorizados”.
A proposição iniciou tramitação na Câmara Municipal no último dia 7 e segue trâmite na Câmara Municipal. Segundo o texto do projeto de lei, a definição do tipo de transporte será determinada por circunstâncias como a natureza do atendimento, o quadro clínico do paciente ou a recomendação médica, ficando sua execução a cargo da Secretaria Municipal de Saúde.
Ainda de acordo com o dispositivo, o transporte sanitário se divide em tipos, como o transporte básico de urgência, que é a remoção em situação que requeira assistência rápida, no menor tempo possível, porém, sem risco de vida; e o transporte ambulatorial intramunicipal, em que o paciente necessita atendimento ambulatorial básico ou especializado dentro do município.
Por fim, o transporte para tratamento especializado é aquele dispensado ao paciente que necessita de tratamento especializado complementar, ofertado em unidades localizadas dentro do município, compreendendo os serviços de hemodiálise, quimioterapia, radioterapia e outros.
A rotina de agendamento e transporte será supervisionada pela Gerência de Transporte para o caso de hemodiálise, quimioterapia e radioterapia, e pela Subsecretaria de Redes Assistenciais para o transporte de pacientes acamados, conforme o texto.
