Governo de Minas prevê déficit orçamentário de R$ 12,4 bilhões para 2022
Estimativa consta de projeto que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); texto foi recebido pela ALMG nesta terça
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu nesta terça-feira (18) uma mensagem encaminhada pelo governador Romeu Zema (Novo) que trata do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022. O texto, que orienta a elaboração do orçamento do Estado para o ano que vem, prevê um déficit orçamentário para o próximo exercício estimado em R$ 12,4 bilhões.
A LDO, que já iniciou tramitação na ALMG, estima uma receita total de, aproximadamente, R$ 116,2 bilhões. O montante é 9,9% maior que os R$ 105,7 bilhões previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021. Por outro lado, a despesa total para 2022 foi ampliada em 5,5% se comparada à de 2021, aumentando de R$ 121,9 bilhões (LOA de 2021) para R$ 128,6 bilhões. Com as despesas estimadas superiores às receitas, configura-se o déficit orçamentário.
LEIA MAIS
Na mensagem, Zema avalia que a extensão das incertezas socioeconômicas e de biossegurança decorrentes da pandemia de Covid-19 para os próximos meses, e também para 2022, traz dificuldades em relação à previsibilidade orçamentária. O cenário de instabilidade econômica no Brasil e no mundo também é visto como entrave. “Qualquer avanço será insuficiente para compensar, de imediato, a enorme retração econômica atual”.
Para o governador, os efeitos da pandemia de Covid-19 e suas consequências continuarão repercutindo em escala global. “O retorno à conjuntura de normalidade sanitária, social e econômica permanece como possibilidade de médio prazo.” Sobre a projeção de crescimento do PIB nacional de 2,5%, conforme a LDO federal de 2022, Zema avalia que uma “eventual expansão do PIB não será robusta a ponto de alavancar a retomada sustentável das economias nacional, regionais e locais”.
O Governo pontuou ainda que, diante do contexto de estagnação econômica, as receitas tributárias arrecadadas em 2020 não escaparam dos efeitos da pandemia, e apresentaram um crescimento de 1,99%, que foi compensado com o recebimento de receitas extraordinárias do Governo federal, no âmbito da Lei Complementar 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.
