PJF flexibiliza uso do Estádio Municipal aos clubes de JF

Após análise com a Procuradoria Geral do Município (PGM), a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) revogou a portaria nº 5.439 e publicou, também nesta terça-feira (15), no Diário Oficial do Município, um regramento atualizado da utilização do Estádio Municipal Radialista Mário Helênio por terceiros. A principal alteração flexibiliza o uso do equipamento esportivo por equipes juiz-foranas que disputam competições promovidas pela Federação Mineira de Futebol (FMF) ou Confederação Brasileira de Futebol (CBF), seja de forma onerosa ou gratuita.

Na primeira publicação, de sexta-feira (4), as normas condicionavam o aproveitamento do espaço, entre as obrigações, pela apresentação de documentos que comprovassem a regularidade com instituições e autarquias municipais, estaduais e federais. Com a atualização, as determinações passaram a ser divididas pelo tipo do interessado no uso do bem público.

Se o Tupynambás afirmou à Tribuna ter regularizado sua situação após o pagamento de IPTU atrasado, o Tupi permanece sem as certidões negativas de débito e, desta forma, acabou beneficiado e poderá atuar no Módulo II do Campeonato Mineiro no principal palco esportivo do município. Conforme o novo texto publicado, os clubes precisam de protocolar “requerimento à SEL, acompanhado de declaração da entidade do pleno conhecimento das normas que regem a utilização do Estádio Municipal Radialista Mário Helênio, que cumprirá todos os encargos a ele impostos pelo Município para a realização do evento esportivo e que responderá, na forma da lei, a qualquer tempo, pela veracidade das informações e documentos apresentados”, bem como “o requerimento elencado no item anterior deverá constar: denominação, data, horário, finalidade e características básicas do evento, estimativa de público, cópia do CPF e da identidade do responsável legal pela instituição, devendo ser respeitada a capacidade máxima de pessoas permitida no interior do Estádio.”

Apesar das mudanças, o equipamento segue alugado entre os dias 8 e 20 de maio para a realização da Festa Country e, por isso, a dupla Tu-Tu seguirá sem poder mandar um jogo cada, contra Varginha e União Luziense, programados para este período, bem como realizar treinamentos. Sobre as atividades na semana que anteceder as partidas em casa, a portaria fala que “as equipes profissionais de futebol das entidades poderão realizar um treinamento, na semana que anteceder à partida, com uma hora de duração, sendo permitidos SOMENTE 2 (dois) treinos semanais – portanto, no caso de duas ou mais equipes jogarem no final de semana, apenas duas poderão treinar.”

À Tribuna, a PJF comentou a revogação e preferiu não especificar a flexibilização aos clubes. “A Secretaria de Esporte e Lazer (SEL) e a Procuradoria-Geral do Município (PGM) verificaram a necessidade da revogação da portaria nº 5439. Com isso, a SEL publicou uma nova resolução nas regras da utilização do Estádio Municipal Radialista Mário Helênio, nesta terça-feira, 15. Essa nova portaria dispõe sobre a autorização de uso, onerosa ou gratuita, do bem público por terceiros. Desta maneira, os eventos gratuitos no estádio terão uma exigência burocrática diferente”, contextualiza. “Em se tratando de jogos de futebol, por exemplo, a entidade esportiva deverá ser do município de Juiz de Fora e estar participando de competições oficiais promovidas pela Federação Mineira de Futebol (FMF) ou Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Os pedidos solicitando o uso do estádio serão iguais para todos, seja onerosos ou gratuitos. A portaria completa pode ser conferida no link: https://www.pjf.mg.gov.br/e_atos/e_atos_vis.php?id=92792, finaliza a nota.