Clubes recebem orientações sobre remissão e isenção de IPTU
Os responsáveis pelos principais clubes de Juiz de Fora se reuniram na manhã desta quinta-feira (08), no auditório da Secretaria de Esporte e Lazer (SEL), com representantes do poder público municipal para serem orientados sobre como fazer jus à isenção do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU). Aprovada no dia 23 de dezembro de 2014 e publicada um dia depois, a Lei 13.074 concede remissão da cobrança da taxa para imóveis utilizados para prática esportiva pelas agremiações que cedem ou cederam seus espaços para a Prefeitura desde 2006. Estiveram presentes ao encontro representantes dos clubes Vasquinho, ASE, ADPM, Cascatinha, Barreira, Bom Pastor, Papo, São Carlos, Viajantes, Vila Branca, Benfica, Jardim Glória, Guaporé, Minas, Nova União, Acadêmicos, Sport, Marianinho, Tupi, Tupynambás e Craques do Futuro.
No auditória da SEL, eles escutaram orientações e puderam tirar dúvidas com integrantes do Sindiclubes e das secretarias de Esporte e Lazer, Fazenda, Receita e Comunicação Social, além da Procuradoria Geral do Município. Para poderem receber o benefício, os clubes deve protocolar um pedido no Espaço Cidadão até o próximo dia 22. Nele devem constar documentação específica das associações, seus representantes legais e dos imóveis por eles utilizados para o desenvolvimento das atividades esportivas, além da declaração de quais espaços eles cederam à Prefeitura. Após esse passo, as agremiações terão 30 dias para quitar outros possíveis débitos com o executivo municipal, excetuando-se o IPTU. Só então poderão receber a isenção correspondente ao período. O perdão da dívida será retroativo ao período desde 2006 até 2014, e o tributo não será cobrado enquanto as associações e o Executivo local mantiverem a parceria para utilização dos espaços de prática esportiva ou outra finalidade ligada à administração municipal. Para isso basta que, anualmente e em prazo hábil, os clubes protocolem junto à Prefeitura a cessão de seus equipamentos para o desenvolvimento das atividades do Poder Público. Habitualmente, esse ato se dá até metade do ano, mas as agremiações que não o fizeram em 2014 para o exercício de 2015 também ganharam novo prazo para fazer o protocolo até o dia 22 de janeiro.
