PJF prorroga prazo para pagamento de outorga de táxis

Os prazos para pagamento das parcelas de outorga dos permissionários de táxi de Juiz de Fora relativas aos meses de março, abril, maio e junho foram prorrogados em virtude da pandemia da Covid-19. A decisão foi divulgada na tarde de segunda-feira (30), por meio de decreto assinado pelo prefeito Antônio Almas (PSDB) e a Secretária de Administração e Recursos Humanos, Andréia Madeira Goreske, publicado no Atos do Governo. A medida já era pleiteada pela categoria e vinha sendo discutida junto à Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra) nos últimos dias.

De acordo com o texto, o pagamento dos valores será prorrogado para quatro meses após a data de vencimento da décima e última parcela devida pelo permissionário. “A medida faz parte do enfrentamento à Covid-19, que visa o recolhimento social, o que afeta diretamente os taxistas”, explicou a assessoria da Settra à Tribuna.

Para os taxistas, o atendimento à solicitação traz alívio neste momento. As entidades que representam a categoria estimam queda de 70% da demanda por corridas nos últimos dias. “Após a confirmação dos primeiros casos de infecção pelo coronavírus, em nossa cidade, houve um desespero em toda população, o que impactou a demanda. A situação se agravou após a publicação do decreto municipal, orientando as pessoas a permanecerem em suas residências e determinando o fechamento de shoppings e estabelecimentos comerciais”, relata o presidente do Sindicato dos Taxistas (Sinditaxi-JF), José Moreira de Paula.

Segundo ele, no dia 19 de março, o sindicato protocolou ofício junto à Settra solicitando o adiamento do pagamento, e sugerindo que a cobrança fosse feita após o vencimento da última parcela. “Ao atender a nossa solicitação, a Settra veio aliviar os taxistas que já estavam desesperados.” De acordo com o edital de licitação nº 007/2014, o não pagamento da outorga implica em perda da permissão para atuar no serviço.

O presidente da Associação dos Taxistas, Luiz Gonzaga, também se mostrou satisfeito com a decisão. “Isto vai beneficiar toda a categoria, que já vinha enfrentando redução da demanda por conta da concorrência, situação que se agravou nos últimos dias. Agora ganhamos fôlego em meio a este momento delicado.”

Outras medidas
Na semana passada, a Settra já havia divulgado a prorrogação da validade das permissões de táxis e veículos fretados por tempo indeterminado. Desta forma, a vistoria anual, a renovação das carteiras de motorista de táxi do permissionário e do auxiliar, o cartão de identificação veicular e o curso de motorista de táxi não precisam ser realizadas neste momento.