13º salário deve injetar R$ 374,8 milhões em Juiz de Fora

O pagamento do 13º salário deve injetar, pelo menos, R$ 374, 8 milhões na economia juiz-forana. Há a expectativa de acerto, em cota única, ainda em dezembro, para os servidores municipais. Já o funcionalismo estadual deve receber valores de até R$ 2 mil no dia 23. O setor privado, no entanto, tem até a próxima segunda-feira (30) para quitar a primeira parcela aos celetistas. O prazo para a segunda parcela é até 20 de dezembro.

Os trabalhadores que tiveram redução de jornada e salário deverão receber o 13º com base na remuneração integral. A informação foi publicada em nota técnica divulgada pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, na última semana. O texto esclarece que, no caso de suspensão de contrato, o pagamento será proporcional, considerando os meses em que houve 15 dias ou mais de trabalho.

O advogado especialista em Direito do Trabalho, Renê Koerner, explica a aplicação prática da nota técnica. “Nada muda para trabalhadores que tiveram salários reduzidos. Independente do percentual ou de estar com contrato de redução ainda no mês de dezembro, o 13º deverá ser pago integralmente.”

Quem teve o contrato suspenso terá o pagamento calculado com base no período trabalhado, isto é, nos meses em que exerceu 15 dias ou mais de atividade. “Se o empregado ficou com contrato suspenso por quatro meses, receberá 8/12 avos (equivalente aos oito meses trabalhados), por exemplo.”

Servidores municipais e estaduais aguardam pagamento

A data do 13º salário dos servidores municipais ainda não foi divulgada. A assessoria da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) afirmou que “as informações serão divulgadas, em breve, no site e nas redes sociais”. Há a expectativa, no entanto, que o abono natalino seja pago integralmente ainda em dezembro pelo Município. Um anúncio do prefeito Antônio Almas (PSDB) é esperado para o início dessa semana. O 13º referente a 2019 foi quitado em fevereiro deste ano.

Na sexta-feira (27), o Governo de Minas Gerais informou que “após um grande esforço no fluxo de caixa” pagará uma parcela do 13º salário a todos os servidores públicos no dia 23 de dezembro, antes do Natal. Será feito depósito de até R$ 2 mil na conta de todos os funcionários da ativa, inativos e pensionistas.

A informação é que o Estado está empenhado em garantir o restante do pagamento aos servidores que recebem valor superior a R$ 2 mil. Dentre as alternativas em análise para a obtenção de recursos está a privatização da Codemig. Em relação ao abono do ano passado, o Estado pagou parte dos servidores em 2019 e outra em 2020, sendo que alguns valores foram parcelados.

Já os servidores federais receberão a segunda parcela no dia 1º de dezembro, conforme o Ministério da Economia. A primeira parcela foi quitada em junho deste ano.

Antecipação para aposentados e pensionistas

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tiveram o pagamento do 13º salário antecipado para os meses de abril à junho, conforme estabelecido na Medida Provisória (MP) 927. A antecipação foi justificada como forma de injetar dinheiro na economia durante o período de agravamento da crise econômica devido à pandemia da Covid-19.

Cálculo
O valor do 13º salário a ser injetado na economia juiz-forana foi calculado pela Tribuna a partir do cruzamento de dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ambos disponibilizados pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia. O cálculo considera apenas os trabalhadores com carteira assinada ativos na cidade.

Especialista recomenda o pagamento de dívidas

Em um ano de muitas dificuldades, o uso do 13º salário deve ser muito bem pensado. A orientação da economista e professora da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Fernanda Finotti, é dar preferência ao pagamento de dívidas específicas. Ela também alerta que o consumo neste final de ano deve ser repensado.

De acordo com a especialista, a prioridade deve ser dada às dívidas mais próximas. “Muitas pessoas que passaram a depender do auxílio emergencial ou tiveram redução de salário precisaram pedir dinheiro emprestado aos familiares e amigos. Estas dívidas devem ser as primeiras quitadas para não haver quebra de confiança se for preciso renová-las.”

Ainda seguindo a ordem desta escala de prioridade, ela explica que é necessário garantir o pagamento de contas essenciais, como água e luz. “As dívidas bancárias só devem ser pagas se estiverem dentro do orçamento. Neste momento, se for preciso ter que fazer uma escolha, a inadimplência deve ser com os bancos.”

Fernanda afirma que assumir o compromisso de quitar as dívidas é melhor do que guardar o recurso extra. “Assim não se corre o risco de quebrar a confiança com quem é próximo e ajudou num momento difícil ou de ficar sem um serviço essencial. Também é uma forma de evitar novas dívidas, pois, geralmente, quando se guarda dinheiro há esta possibilidade.”

Neste sentido, ela destaca a importância de repensar o consumo, principalmente, no final de ano, época em que as datas comemorativas têm forte apelo. “Valorizar a família é mais do que presentear, é manter relações honestas e transparentes. Não vale a pena se endividar e acabar criando angústia e estresse por não conseguir pagar”, analisa. “Precisamos resgatar outras formas de celebrar este momento com a família. Foi um ano muito difícil que devemos agradecer por termos sobrevivido e estarmos juntos.”