Concorrente consegue voltar à disputa do Aeroporto da Serrinha por força judicial

Uma das empresas consideradas desclassificadas da licitação para escolha da administradora do Aeroporto Francisco Álvares de Assis, o Serrinha, a AMD Estação de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo Ltda., conseguiu voltar ao certame por decisão judicial. A Comissão Permanente de Licitação (CPL) divulgou, no sábado (23), que em cumprimento à decisão favorável ao mandado de segurança interposto pela sociedade empresária, classificou a empresa, que voltou ao procedimento licitatório. A abertura do envelope de habilitação da AMD foi feita nesta quarta-feira (27) pela manhã.

Procurada, a CPL afirmou que a documentação apresentada pela AMD será avaliada por comissão constituída pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo (Sedettur) para acompanhar o processo e, só depois, haverá a análise dos recursos administrativos interpostos pelas outras quatro empresas que demonstraram interesse na administração do aeroporto municipal e questionaram a desclassificação ou a inabilitação no processo licitatório, que culminou no fato de nenhuma das concorrentes ter sido considerada apta para a função.

O prazo para apresentação de recurso administrativo venceu no dia 20 de dezembro. A partir daí, teve início o prazo de três dias úteis para contrarrazão, que consiste na apresentação de razão que impugna as que foram oferecidas pelas outras partes. Conforme a CPL, não há prazo para divulgação do resultado dessas análises.

Foram desclassificadas as sociedades empresárias Infracea – Infraestrutura em Controle do Espaço Aéreo e Aeroportos e Capacitação Ltda, além da AMD. A CPL também considerou inabilitadas a Reyco Sistemas e Serviços de Sinalização Ltda, a Betel Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda e a Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda (Sinart), que atua no Terminal Rodoviário Miguel Mansur e administrava o Serrinha.