Funerária terá de indenizar consumidor em mais de R$15 mil
Uma funerária de Barbacena foi condenada a indenizar um cliente em R$1.800 por danos materiais e R$13.500 por danos morais. Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a decisão da 9ª Câmara Cível ocorreu porque a empresa negou-se a enterrar o filho do consumidor sob a alegação de atraso no pagamento do plano funerário.
Conforme informações do TJGM, o cliente afirmou no processo que a funerária se negou a custear o enterro porque havia duas prestações em atraso, e uma cláusula presumia, de forma automática, a desistência do contrato, caso houvesse inadimplemento por mais de 60 dias. Ele arcou com os custos do funeral e ajuizou ação pleiteando o ressarcimento das despesas e indenização por danos morais.
Como o pedido foi julgado procedente em primeira instância, o proprietário da funerária recorreu ao Tribunal. O relator do recurso, desembargador Amorim Siqueira, entendeu que era abusiva a cláusula que implica a desistência do contrato como consequência do inadimplemento sem prévia notificação ao consumidor.
Quanto ao dano moral, o desembargador observou que o descumprimento do contrato não enseja ofensa à honra, porém nesse caso ficou demonstrada a existência de abalo moral, o que justifica a indenização. O cliente, “fragilizado diante do falecimento de um ente querido, permaneceu sem a esperada contraprestação, ou seja, sem o resguardo e segurança esperados de um contrato de assistência, o que, por certo, ultrapassou os limites da normalidade”, afirmou.
