JF caminha para regulamentar transporte por aplicativos

Juiz de Fora caminha para regulamentar os serviços de transporte que utilizam aplicativos. As regras estão sendo elaboradas pela Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra), e a expectativa é que sejam publicadas em breve. Na última quarta-feira (25), foram realizadas duas reuniões entre a Prefeitura e os representantes dos taxistas e dos motoristas dos serviços de aplicativo para esclarecimentos sobre a regulamentação. Durante os encontros, a Settra não teria detalhado o projeto de regulamentação, mas teria informado que analisou as propostas de ambas as categorias sobre o assunto.

De acordo com a direção da Associação dos Motoristas de Aplicativos de Juiz de Fora (Amoaplic/JF), o secretário de Transporte, Rodrigo Tortoriello, se comprometeu a fazer uma nova reunião para apresentar o “rascunho do projeto” à categoria antes dele ser publicado. A entidade participou de reuniões anteriores com o intuito de participar da elaboração do documento. A principal preocupação da Amoaplic/JF se dá com a possibilidade de limitação do número de trabalhadores na cidade. A estimativa é que o aplicativo da Uber some mais de três mil profissionais, sendo que cerca de 600 atuam nos dias de semana. Já nos finais de semana, o número chegaria a 1.200. A Associação defende a regulamentação e aposta que este pode ser o caminho para oferecer mais segurança aos motoristas do serviço.

Na reunião com os taxistas, o prefeito Antônio Almas teria esclarecido a importância da regulamentação dos serviços de transporte que utilizam aplicativos por se tratar do cumprimento de uma Lei Federal. “Não nos foi informado como será o projeto, apenas que ele deve ser publicado nos próximos dias”, disse o presidente da Associação dos Taxistas, Luiz Gonzaga. Segundo ele, a categoria defende a equiparação de condições e fiscalização entre os serviços de táxi e de transporte por aplicativo. “Nós gostaríamos que os motoristas também realizassem cursos, como os taxistas; que a idade da frota também fosse de seis anos, e que profissionais de outras cidades não pudessem rodar aqui.”

Procurada pela Tribuna, a assessoria da Settra informou apenas que o projeto está em fase de elaboração e será publicado em breve. Não foram repassados detalhes sobre as regras de regulamentação ou data para a publicação.

Lei Federal
A regulamentação do serviço pelos municípios se tornou possível a partir de sanção assinada pelo presidente Michel Temer (MDB) em 26 de março. A legislação define que os profissionais apresentem certidão negativa de antecedentes criminais para atuar no setor. Por outro lado, não exige que os carros dos aplicativos de transporte tenham placa vermelha, como ocorre com os táxis (cujas licenças são concessões do Poder Público).