Faixa de isenção do Imposto de Renda pode subir de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil

O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou que a proposta de reforma tributária entregue na sexta-feira pelo Governo federal à Câmara dos Deputados aumentará a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de R$ 1.900 para R$ 2.500. A mudança, se aprovada, elevará a isenção para oito milhões de brasileiros, deixando isentos um total de 16 milhões de assalariados.

Além disso, a proposta prevê a taxação de lucros e dividendos pagos por empresas e a redução de Imposto de Renda para empresas, que cairá 2,5% no primeiro ano e mais 2,5% no segundo. “O Brasil aumentou impostos sobre empresas por 40 anos. Brasil aumentou impostos sobre assalariados por 40 anos e não tributou rendimentos de capital”, disse o ministro. A previsão do Governo é de que a revisão na tabela do Imposto de Renda beneficiará um total de 30 milhões de brasileiros assalariados.

O ministro disse ainda que a integração da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) com o ICMS cobrado pelos governos estaduais será abordada em comissão mista do Congresso. Ele também disse que, à medida que a arrecadação crescer acima do esperado, o Bolsa Família pode ser melhorado e impostos podem ser reduzidos. “Quando todos pagam, é possível que todos paguem menos, essa é a filosofia”, completou.

Lucros e dividendos serão tributados em 20% na fonte

O governo propôs ao Congresso a volta da tributação de lucros e dividendos com uma alíquota de 20% cobrada na fonte. Hoje, essa tributação é isenta. Haverá uma isenção para até R$ 20 mil por mês para microempresas e empresas de pequeno porte.
O governo diz que a tributação de lucros e dividendos incentiva novos investimentos já que favorece o “reinvestimento dos lucros”. “A não tributação de lucros e dividendos cria uma distorção na economia porque estimula a pejotização” , diz o Ministério da Economia.

Operações em bolsa

O governo propôs também uma mudança na tributação do Imposto de Renda sobre operações em bolsa de valores. A apuração do tributo, hoje mensal, passaria a ser trimestral, com alíquota de 15% para todos os mercados – portanto, sem a cobrança diferenciada de 20% para day-trade e cotas de fundos de investimento imobiliário (FII).

A compensação de resultados negativos poderá ocorrer entre todas as operações, inclusive day-trade e cotas de fundos negociadas em bolsa. Hoje, essa compensação é limitada entre operações de mesma alíquota.

Para o Ministério da Economia, a simplificação vai facilitar o acesso ao mercado e trazer segurança para mais brasileiros investirem.

Fundos de investimento: alíquota única

O governo propôs, ainda, uma mudança na tributação dos fundos de investimento, com unificação de alíquotas e mudança no sistema “come-cotas” de cobrança sobre os ganhos, que passará de semestral a anual. Nos fundos abertos, a alíquota do IR, hoje de 15% a 22,5% em função da duração da aplicação, terá alíquota única de 15%.

O sistema “come-cotas” deixará de ter incidência nos meses de maio, passando a ter incidência apenas anual (nos meses de novembro). Os rendimentos produzidos até 31 de dezembro de 2021, por sua vez, serão tributados pela alíquota vigente nesta data.

Para o Ministério da Economia, a medida dará “liberdade para o pequeno investidor para entrar e sair do fundo a qualquer tempo sem pagar mais imposto por isso”. Os fundos fechados (multimercados), que também têm alíquota escalonada, passarão igualmente à cobrança única de 15% sobre distribuição de rendimentos, alienação, amortização ou resgate de cotas.