PJF quer, ainda este ano, conceder Serrinha à iniciativa privada

A Prefeitura pretende, ainda este ano, conceder o Aeroporto Francisco Álvares de Assis, o Serrinha, à iniciativa privada. Dos três equipamentos públicos alvos de estudo de viabilidade, apenas o Serrinha ainda não teve o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) lançado. O complexo esportivo que inclui o Estádio Municipal Radialista Mário Helênio, o Ginásio Poliesportivo Jornalista Antônio Marcos (em construção) e uma área de estacionamento, além do projeto de edifício-garagem, com 1.020 vagas, que deve ser erguido em terreno anexo à Prefeitura, já estão com edital de chamamento nas ruas desde final de dezembro. Há cinco anos o Serrinha não opera com voos comerciais.

Conforme a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agropecuária (Sedeta), o edital do PMI referente ao Serrinha será lançado “nos próximos dias”. A data precisa não foi divulgada. O objetivo do procedimento é consultar o mercado sobre os melhores modelos para gestão e exploração do terminal. A partir do dia 1º de maio, a Prefeitura volta a reassumir, temporariamente, a gestão do aeroporto. No ano passado, foi realizado pregão para contratação de empresa que prestasse o serviço de administração durante o período de 12 meses. A operação foi realizada pela AMD Services, “de acordo com os padrões técnicos estabelecidos pelos órgãos competentes”. Em virtude do fim do contrato, informou a Sedeta, a Prefeitura “empenha esforços para concluir a modelagem de concessão”.

O secretário Rômulo Veiga comenta que, devido ao agravamento da crise fiscal, atribuído à falta de repasses pelo Estado desde 2018, a partir da próxima quarta-feira, a Sedeta reassume, temporariamente, a gestão do aeroporto. As operações, comenta, seguem sem alterações, com duas escolas de instrução e voos da aviação executiva. Rômulo comenta que a pista pode ser utilizada “das 7h até o pôr do sol”. Segundo ele, a gestão será realizada diretamente pela secretaria, até a realização de contratação emergencial de empresa para segurança e manutenção patrimonial do Serrinha.

O PMI conta com parceria do Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais (BDMG), através do Apoio Técnico para Estruturação de Projetos de Infraestrutura com Investimento e Operação Privados e é considerado o primeiro passo para a realização da licitação para concessão definitiva do espaço. Os trabalhos com o BDMG são realizados desde outubro do ano passado e, em virtude da reforma administrativa, a equipe técnica e o conselho gestor que trabalham na estruturação do projeto foram redefinidos, a partir de portarias publicadas no Atos do Governo de quinta-feira (25).
Em agosto de 2017, após término do contrato emergencial com a Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário Turístico (Sinart), a Prefeitura também assumiu a gestão do Serrinha. Desde então, a meta tem sido implantar um novo modelo de gestão que seja mais eficiente e que desonere o Município dos custos referentes à manutenção do terminal, “alinhado com as políticas de desestatização já implementados pelo Governo federal e por alguns estados brasileiros”.

Edifício-garagem

Com investimento previsto de, pelo menos, R$ 45 milhões, o projeto de edifício-garagem deve ser erguido em uma área de 6.100,96 metros quadrados, em terreno anexo à sede administrativa da Prefeitura, parte do antigo Terreirão do Samba. O projeto inicial é que, por meio de concessão à iniciativa privada, seja construído um prédio de estacionamento de dez pavimentos, que ofereceria 1.020 vagas. No mesmo complexo, uma área de dois mil metros quadrados seria destinada a um shopping, com centro comercial, de serviços e de convivência.