Audiência debate revogações das permissões de táxis em JF

O plenário ficou pequeno para tantos taxistas que marcaram presença na Câmara Municipal, para participar da audiência pública realizada na tarde desta quinta-feira (23). Apesar de a pauta ser as mais de 200 permissões questionadas judicialmente que, por determinação judicial, não podem ser renovadas no Município, não apenas permissionários afetados pela medida como também auxiliares favoráveis à extinção marcaram presença. A audiência, realizada sob clima de tensão, foi solicitada pelo vereador Luiz Otávio Fernandes Coelho (Pardal, PTC).

O requerimento foi baseado em uma solicitação feita pela Associação de Condutores Autônomos dos Serviços de Táxi de Juiz de Fora (Acast) e do Sindicato dos Taxistas e Transportes Autônomo de Passageiro de Juiz de Fora e Região, que alegam que a última licitação de táxis feita no município foi fraudulenta e reivindicam seus direitos.

15h29 – Na abertura da audiência, Pardal destacou o interesse dele e da Casa nos assuntos relacionados à categoria e que a audiência é uma forma de dar voz ao pleito dos trabalhadores. O vereador pediu sabedoria e que os participantes estejam “desarmados espiritualmente” para que a discussão possa acontecer.

15h35 – Pardal reconheceu a existência da determinação judicial que impede a renovação das licenças, mas destaca que a decisão pode ser revertida em instância superior. Citou casos de taxistas doentes e viúvas que dependem da exploração do serviço para sobreviver e foi muito aplaudido pelos presentes no plenário. O vereador acredita que é possível achar uma solução que beneficie a todos.

15h40 – No microfone, revezam-se pessoas que cobram sensibilidade do Poder Público para casos como o do taxista que está há mais de quatro anos hospitalizado e, portanto, sem condições de participar da última licitação.

15h43 – A plateia, que porta cartazes, reage com gritos e vaias quando as falas são de apoio à extinção das permissões questionadas judicialmente.

15h50 – O plenário está bem dividido. Agora auxiliares se posicionam e afirmam que a maioria dos permissionários presentes na audiência não atuam nas ruas. Afirmam que eles tiveram a opção de participar da licitação e não o fizeram. Reforçam que não querem tirar o lugar de ninguém, apenas o cumprimento da determinação judicial. Também afirmam que o grupo deveria ter cobrado uma lei para proteger os taxistas doentes.

15h53 – O secretário de Transportes e Trânsito, Rodrigo Tortoriello, acompanha todas as falas ao lado de representantes do Jurídico da Prefeitura, do Sindicato dos Taxistas, da Associação dos Taxistas e da Associação dos Taxistas Auxiliares.

16h01 – Taxistas cujas placas são questionadas judicialmente afirmam que começaram a ser notificados pela Prefeitura, inclusive com prazo para retirar os veículos das ruas. Diante dos ânimos exaltados, o presidente da Casa, Rodrigo Mattos, pede calma inúmeras vezes, visando a restabelecer a ordem.

16h05 – Há muito bate-boca entre os que participam da audiência. Rodrigo cobra respeito às falas, sob o risco de não conseguir levar a audiência adiante.

16h11 – Auxiliares denunciam casos de profissionais liberais e funcionários públicos que não atuam nas ruas e que detêm permissões. Segundo eles, estes são os casos cuja situação precisa ser regularizada.

16h12 – Quando auxiliares falam, permissionários rebatem afirmando que eles querem “tomar” a placa dos outros.

16h16 – Permissionários cobram que a Prefeitura retire as placas de quem tem mais de uma permissão e não daqueles que, doentes e idosos, e dependem da exploração do serviço para sobreviver.

16h21 – Policiais militares acompanham a movimentação da audiência.

16h25 – Mediante a cobrança de regularizar a situação dos taxistas antigos – e não simplesmente cassar as placas -, Rodrigo Mattos destaca que a licitação para exploração do serviço de táxi é uma exigência de lei federal e independe dos vereadores e da Casa.

16h45 – Com o encerramento da palavra dos inscritos, a delegada Ione Barbosa, que responde pela Delegacia de Trânsito, afirmou que a mudança de categoria de aluguel para veículo de passeio dos táxis questionados judicialmente só será feita mediante decisão judicial ou sentença transitada em julgado. Ela considerou a situação controversa no setor e angustiante para as famílias envolvidas, daí o posicionamento.

16h56 – O advogado do Sindicato dos Taxistas, Flávio Tavares, afirma que protocolou requerimento hoje no Tribunal de Justiça. Ele acredita que será possível reverter a situação. O advogado foi ovacionado pelos permissionários presentes.

16h58 – No entendimento do advogado, a decisão impede a renovação das licenças e não necessariamente a extinção das placas. Defende a cautela, assim como foi adotada pela delegada de trânsito, até que exista uma decisão definitiva sobre o assunto. O advogado afirma que há taxistas rodando com licenças vencidas.

17h01 – Tavares cobra a presença do prefeito, na Câmara, para discutir a questão e buscar uma solução para ela.

17h03 – Rodrigo Mattos argumenta que a Prefeitura se faz representada pelos procuradores e pelo secretário de Trânsito.

17h12 – O procurador geral Edgar de Souza Ferreira leu a sentença que impede o Município de renovar as licenças obtidas sem licitação ou transferência. Destacou que o Município é réu no processo ajuizado pela Abrataxi e chegou a recorrer. O procurador destaca, ainda, a multa estipulada de R$ 30 mil por ato descumprido, que pode ser entendido como crime de desobediência. “Ou o Município cumpre, ou cometemos um crime”.

17h34 – O secretário Rodrigo Tortoriello destacou que, em momento algum, tratou o assunto de forma personalíssima. “Não queria estar nessa situação”, disse, reforçando que a licitação para exploração do setor é uma exigência prevista na legislação federal, corroborada na Lei Orgânica. Destacou que foi dada orientação a todos para participarem do  processo licitatório e que cabe ao Município ser legalista, seguir a lei, e não criar alternativas que possam prejudicar o Município, o setor e a população.

18h22 -Ao fim da audiência, o secretário conversou com jornalistas. Ele não estimou o número de placas que já foram extintas, afirmando que os pedidos de renovação têm sido respondidos seguindo o calendário de renovação das licenças, que vence este mês. Afirmou, porém, que alguns táxis já estão impedidos de circular nas ruas. O secretário voltou a afirmar que o Município está cumprindo uma determinação judicial.