Solicitação de desconto ou parcelamento de débitos pode ser feita no site da PJF

Serviço é feito de forma totalmente digital pela primeira vez, segundo o Executivo


Por Tribuna

21/06/2021 às 22h10

A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) informou que, pela primeira vez, a solicitação de desconto ou parcelamento de débitos pode ser feita pela internet, de forma totalmente digital, por meio do link https://procuradoria.pjf.mg.gov.br/portal. O serviço está disponível para aqueles que desejam quitar seus débitos com o fisco municipal e obter benefícios tributários e/ou não tributários no exercício financeiro de 2022 – como os descontos para pagamento do IPTU à vista.

De acordo com a Prefeitura, para obter os benefícios criados pela Lei 14.187/2021, que estabelece critérios excepcionais para quitação de débitos, será preciso, antes de iniciar a negociação digital, realizar seu cadastro no sistema. É imprescindível preencher todos os dados e anexar os documentos exigidos para que os descontos no pagamento do débito sejam validados. Para se cadastrar no sistema, o cidadão deve acessar o site da PJF por meio do link www.pjf.mg.gov.br/Acesse e clicar no botão “anistia”.

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Débitos e parcelamentos

Após o cadastro, o sistema indicará, caso existam, os débitos inscritos em dívida ativa, e como solicitar guia para pagamentos à vista ou parcelados. De acordo com a PJF, após o login, a pessoa deve clica em “consultar débitos”. Caso o usuário queira saber se, nessa anistia, já foi feita alguma negociação anterior de débito, a informação poderá ser consultada na aba “negociações”.

Após o cadastro, a consulta, o levantamento de débitos inscritos em dívida ativa e a negociação, a pessoa deverá aguardar a validação do cadastro pela PJF. O DAM (boleto) para pagamento do débito será remetido através do e-mail cadastrado.

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