Governo pretende montar plano regional de desenvolvimento

Durante o 77º Almoço Empresarial realizado nesta terça-feira (21), o subsecretário Estadual de Desenvolvimento Regional, Fernando Passalio de Avelar, esteve em Juiz de Fora para falar sobre as perspectivas de desenvolvimento da Zona da Mata. Durante o encontro, ele reforçou a intenção de fazer uma construção “conjunta e assertiva” para as demandas da região. O evento, realizado uma vez ao mês, é promovido pela Associação Comercial e Empresarial de Juiz de Fora (ACEJF) e reúne lideranças políticas e empresariais da cidade e da região.

Em entrevista à Tribuna, o subsecretário considerou a Zona da Mata uma região nobre no estado, “que aspira desenvolvimento”. Segundo Fernando, em gestões passadas, era comum a formulação de políticas “enlatadas” para o Estado, que não é homogêneo. “Queremos traçar políticas em conjunto com a sociedade local, que respeitem as vocações e as oportunidades de cada região, em decorrência de suas peculiaridades.” A ideia, comenta, é montar planos regionais distintos para realidades e estágios de desenvolvimento diferentes, tendo como resultado comum a geração de emprego e renda.

Sobre os cinco protocolos de intenção anunciados, na semana passada, pela Agência de Promoção de Investimento e Comércio Exterior de Minas Gerais (Indi) e firmados entre janeiro e maio deste ano, o subsecretário comenta que não só a Zona da Mata, mas outras regiões ainda não foram contempladas, mas a intenção é que sejam. “O que posso garantir é que o Governo vê essa região de forma estratégica, em termos logísticos e de estrutura de saúde e educação”, diz, enumerando fatores que contribuem para o investidor escolher a Zona da Mata. “O Estado está sempre disposto e ávido por trazer investimentos para todas as regiões. Temos, pela Zona da Mata, um carinho muito grande.”

Em busca de agenda propositiva

O presidente da ACEJF, Aloísio Vasconcelos, comenta que o principal objetivo do almoço é o network. O convite para o subsecretário, conta, tem por objetivo conhecer as perspectivas de desenvolvimento efetivo para a Zona da Mata. “Estamos bastante otimistas. Ele é um entusiasta e estamos trabalhando em alguns projetos juntos.” Conforme Aloísio, a meta é que sejam realizadas reuniões trimestrais com o representante do Governo, para que seja criada uma agenda propositiva para a cidade e a região. “Sabemos que o Governo atravessa sérias dificuldades financeiras, mas nós queremos é empreendimentos de empresários. Se tivermos o apoio do Estado, não tenho dúvidas de que estaremos trazendo muita coisa para cá.”
Na avaliação do presidente, a reforma da Previdência é necessária para fomentar o crescimento e a geração de emprego e renda. Em nível estadual, comenta, a simplificação tributária traria “resultados extraordinários” para a classe empresarial, com a esperada redução de custos. “Não adianta pleitear a redução da carga tributária em função do momento em que o Governo vive. Se tivermos a simplificação e ambiente favorável a negócios, com uma agenda propositiva, tem tudo para dar certo.”

Em relação à simplificação tributária defendida pelo presidente da Associação Comercial, o subsecretário comenta que a proposta é possível e vista de forma ambiciosa. “Não é aceitável que Minas Gerais lidere o ranking de legislação tributária extremamente complexa.” Fernando concorda que falar em desoneração, nesse momento, é difícil, mas a revisão do arcabouço de obrigações acessórias é necessária e está sendo feita, por meio do plano estratégico. “Estamos trabalhando nisso e, em breve, teremos novidades.” Na sua opinião, com a agenda de simplificação e a aprovação da reforma da Previdência, é possível criar um ambiente propício para se pensar nas reformas tributária e política, que trariam ganhos para a sociedade e para o empresariado também.

Consulta pública
Na própria terça-feira, o Governo anunciou que as propostas de simplificação das obrigações acessórias relativas aos tributos de competência do Estado estão disponíveis para consulta pública. Até o dia 31 de maio, contribuintes, profissionais e cidadãos interessados no tema poderão apresentar suas próprias sugestões ou fazer críticas aos itens elaborados pelo Grupo de Trabalho Obrigações Acessórias, criado pelo Governo mineiro e composto por servidores da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG) e representantes de entidades empresariais, como sindicatos, associações e federações. As sugestões devem ser encaminhadas para o e-mail sresimplificacao@fazenda.mg.gov.br.