Produtores poderão vender queijos artesanais entre estados
Criação do Selo Arte, que dá esta autorização, foi regulamentada na quinta (18); medida deve impulsionar produção mineira
Cerca de 170 mil produtores de queijos artesanais em todo o país estão autorizados a comercializar os produtos para outros estados. O Governo federal sancionou, na última quinta-feira (18), a regulamentação do Selo Arte, que garante autorização para alimentos artesanais que cumpram as exigências sanitárias, de fabricação e de boas práticas agropecuárias. A princípio, a medida será aplicada para produtos lácteos, como os queijos. A expectativa é que, futuramente, seja estendida aos derivados de carne como embutidos, lingüiças e defumados; e de colmeias de abelhas, como mel, própolis e cera.
O Selo Arte será concedido pelos órgãos de saúde pública de cada estado, que também serão responsáveis pela fiscalização da qualidade dos alimentos. A medida já estava prevista na Lei 13.680, de 2018, responsável por alterar a legislação da década de 50, que proibia a venda de produtos alimentícios artesanais entre estados ou municípios. Esta alteração era um pleito antigo de quem trabalha na produção. Só em Minas Gerais, ela deve beneficiar, nesta primeira etapa, pelo menos, 9.445 pequenos produtores que atuam em 62 municípios situados no mapa do circuito mineiro do queijo artesanal, composto pelas áreas de Campo das Vertentes, Canastra, Araxá, Serro e Cerrado, conforme dados da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do estado (Emater-MG).
Apesar de não constar no mapeamento oficial, a Zona da Mata também produz queijos artesanais. Juiz de Fora, Conceição do Ibitipoca, Lima Duarte e Viçosa são alguns dos municípios onde há produção. A instituição do Selo Arte pode contribuir para aumentar a formalização de pequenos produtores e impulsionar mais uma vocação econômica para a região.
