ALMG propõe incentivos para empresas afetadas pela pandemia

Empresas mineiras impactadas pela pandemia da Covid-19 poderão receber incentivos para a recuperação econômica. Criado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Projeto de Lei 2442/2021 institui o “Recomeça Minas”, que prevê descontos e facilidades para a regularização de dívidas com o Estado, que propiciem a arrecadação de recursos que irão subsidiar o processo de retomada dos setores. A expectativa é de que o PL seja votado e encaminhado ao governador Romeu Zema (Novo) até o dia 30 de abril.

Em videoconferência realizada nesta segunda-feira (19), o presidente da ALMG, Agostinho Patrus, explicou a dinâmica do projeto. “São dois pilares específicos. O primeiro é a regularização de dívidas que os empresários têm com o Estado por meio de descontos de juros e multas, além de parcelamento.” Os percentuais e as condições de pagamento ainda estão sendo estudados.

Segundo ele, o débito das empresas mineiras é estimado em R$ 60 bilhões, considerando dívida, juros e multas. Com as condições facilitadas, a expectativa é regularizar um quarto deste montante. No entanto, na prática, o ganho real esperado é de R$ 7 bilhões, extraindo juros e multas.
O segundo pilar do “Recomeça Minas” consiste em como serão empregados os valores arrecadados. “O projeto vai tratar com diferentes setores para levar incentivos, reduzindo ICMS, a conta de luz e outros itens que impactam as empresas. Esses recursos farão frente a estas despesas que surgirão com incentivos.”

De acordo com Patrus, serão destinados R$ 2 bilhões em incentivos para as empresas afetadas pela pandemia este ano. “O valor será revertido para que elas mantenham os empregos. Afinal, nesse momento, se a pessoa perde o emprego, isso se torna um problema ainda maior.”

Demandas de JF

Durante o encontro virtual, que também contou com a participação da prefeita Margarida Salomão (PT), entre outras autoridades e representantes de setores privados, Patrus destacou as demandas específicas de Juiz de Fora. “O comércio está sofrendo muito, principalmente, aquela parte que tem dificuldade de fazer vendas on-line. São muitos fechamentos.” Ele também citou as dificuldades enfrentadas pelos segmentos de serviços, alimentação fora do lar, turismo e eventos.

Já a prefeita de Juiz de Fora pontuou que é preciso discutir projetos que contribuirão para uma melhora do cenário pós-pandemia. “Nós estamos vivendo uma tragédia social e um absoluto desacerto econômico em função dos diversos atropelamentos que temos vivido no país. Esse tipo de projeto é muito importante para a recuperação das nossas cidades, já que não é apenas um planejamento de enfrentamento durante a pandemia, mas também no pós-pandemia, naquilo que precisamos fazer para recuperar o nosso estado e o direito à vida da nossa população.”

Para a construção do Recomeça Minas, têm sido realizados encontros virtuais com as lideranças empresariais de cada região do estado. A proposta é que as empresas vejam os primeiros resultados do projeto ainda no primeiro semestre de 2021.