Imposto de Renda 2023: quem recebe 1,5 mínimo terá que declarar

O aumento da inflação e o congelamento da tabela durante os últimos governos Temer e Bolsonaro faz com que juiz-foranos que ganham um salário mínimo e meio precisem declarar o Imposto de Renda – Pessoa Física. Com isso, a União está tributando cada vez mais pessoas. O problema nessa cobrança é que, embora os vencimentos tenham sido majorados (a maioria sem ganhos reais), a falta de atualização na tabela desconsidera a escalada da inflação nos últimos anos, criando a defasagem.

A última revisão na tabela do Leão aconteceu em 2015 e, desde então, permanece inalterada. Na época, a então presidenta Dilma Rousseff estimava defasagem de 51%.

Agora, levando em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de 1996 a dezembro de 2022, a defasagem já chega a 148,10%. Ainda segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), em 2022, a defasagem levou a população contribuinte a perder R$ 149 bilhões.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acenou para uma possível correção da tabela do Imposto de Renda. A mudança, porém, só entraria em vigor em 2024, uma vez que o imposto tem como referência o ano anterior. Além disso, é necessário respeitar o princípio da anterioridade: alterações em tributos só começam a valer no ano posterior à aprovação das medidas. Nesta quarta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a afirmar que a tabela do Imposto de Renda será revista. 

De olho na aproximação da data de acertar as contas com o Leão, a Tribuna conversou com o professor de Economia da UFJF e conselheiro do Conselho Regional de Economia (Corecon), Lourival Batista de Oliveira Júnior. O economista esclarece que, em vários lugares do mundo, já são implementadas as cobranças progressivas do IR, isto é, cobrar valores mais altos de quem ganha mais, para que aqueles com renda mínima não precisem contribuir. Na avaliação dele, o Brasil, no entanto, está indo na contramão, com uma estrutura regressiva, que, na prática, só prejudica os menos favorecidos.

Como promessa de campanha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que pretende tornar isento quem recebe até R$ 5 mil. Nesta quarta-feira (19), o presidente endossou a fala de Haddad, de que o Governo quer aprovar, no Congresso, mudanças no Imposto de Renda, com o objetivo de aumentar a faixa de isenção. Para Lourival, a medida é possível, mas outras alterações na cobrança teriam que ser feitas. “Qualquer mudança tem que levar em conta que é preciso haver compensação de alguma maneira. Uma alternativa seria a taxação de lucros e dividendos.”

Conforme a Receita Federal, o prazo para entregar a declaração é o último dia útil do mês de abril do ano seguinte ao recebimento de rendimentos (ano-calendário).