Leilão de privatização da CeasaMinas acontece em dezembro
Seis entrepostos serão repassados à iniciativa privada, incluindo o de Juiz de Fora
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) publicou, na última sexta-feira (11), o edital para alienação das ações de propriedade da União das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S. A. (CeasaMinas), associada à outorga pelo Estado de Minas Gerais da concessão de uso dos Mercados Livres do Produtor (MLPs). Segundo o BNDES, a vencedora do leilão será a nova proprietária dos entrepostos de Contagem, Barbacena, Caratinga, Governador Valadares, Juiz de Fora e Uberlândia.
Da mesma forma, a empresa vencedora do leilão terá a responsabilidade de administrar os Mercados Livres do Produtor nas seis regiões citadas, incluindo, portanto, Juiz de Fora. De acordo com o edital publicado pelo BNDES, o leilão está programado para 22 de dezembro e será realizado na B3, em São Paulo. “Nas unidades da CeasaMinas estão estabelecidas mais de 750 empresas, que comercializam mais de 2 mil toneladas de gêneros alimentícios por ano, atendendo a 12 milhões de consumidores diretos e indiretos”, resume o BNDES.
Por outro lado, os MLPs são os espaços do Estado de Minas Gerais voltados à coordenação e ao controle da política de abastecimento. Os trabalhos atendem a mais de quatro mil produtores rurais mineiros De acordo com o BNDES, com o edital em andamento, os Mercados Livres do Produtor receberão investimentos mínimos de R$ 29 milhões ao longo dos primeiros anos em melhorias de infraestrutura.
O processo de desestatização da companhia foi dividido em três lotes. O Lote 1 consiste em terrenos pertencentes à empresa com vocação logística e residencial, localizados em Contagem. O Lote 2 trata da alienação da própria companhia, e o Lote 3 é a composição dos ativos dos Lotes 1 e 2.
De acordo com o edital, o valor mínimo das ações da CeasaMinas, que são de titularidade da União, no caso o Lote 2, será de R$ 254 milhões. O certame ainda prevê a alienação dos terrenos livres de Contagem, que integram o Lote 1, cujo valor mínimo será de R$ 169 milhões. “Há a hipótese pela aquisição conjunta de ambos ativos, em um valor total de R$ 423 milhões”, explica o BNDES, detalhando o preço inicial definido para o Lote 3.
Conforme descrito no edital, a CeasaMinas é uma sociedade de economia mista do Governo Federal, sob a supervisão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). A sociedade foi constituída em 1971, pelo Estado de Minas Gerais, e teve seu controle transferido para a União Federal em 2000. Atualmente, a companhia administra diretamente os seis entrepostos de abastecimento anteriormente citados.
No último dia 21 de setembro, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, por unanimidade, a continuidade do processo de desestatização da Companhia de Abastecimento de Minas Gerais S.A. (CeasaMinas). O aval do TCU fortaleceu a segurança jurídica e a transparência do processo de alienação da companhia, permitindo, por exemplo, a publicação do edital e a consequente realização do leilão.
Assim, o entendimento é de que o projeto beneficiará diretamente as populações das regiões Belo Horizonte, em especial de Contagem, Uberlândia, Juiz de Fora, Governador Valadares, Caratinga, Barbacena e Uberaba, e, de maneira indireta, as cidades de Maria da Fé e Patrocínio.
