Carnê on-line do ISSQN está disponível no site da PJF

Os carnês para pagamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), referente ao exercício de 2020, estão disponíveis na internet. Para a emissão do documento, é preciso acessar o site da Prefeitura de Juiz de Fora, selecionar a aba “Para Cidadão” e, em seguida, clicar em “ISS On-line”. A distribuição dos carnês pelos Correios teve início na última quinta-feira (9).

Até o dia 31 de janeiro, o contribuinte poderá efetuar o pagamento à vista, que concede 10% de desconto, desde que não possua débito relacionado ao imposto. Também é possível optar pelo parcelamento em até 12 vezes. Neste caso, o pagamento deverá ser feito até o último dia útil de cada mês, a partir de janeiro.

O acerto pode ser efetuado nos bancos do Brasil, Mercantil do Brasil, Bradesco, Santander, Bancoob e na Caixa Econômica Federal (CEF). As lotéricas receberão apenas os valores até R$ 2 mil. Para quantias superiores, a PJF orienta que o contribuinte faça o pagamento por internet/office banking ou nos guichês da CEF, inclusive para os clientes de bancos não credenciados.

Autônomos

Em dezembro de 2019, a PJF sancionou a Lei Complementar (LC) 105, que alterou a Lei Municipal 10.630, referente ao ISSQN, promovendo mudanças nas regras de cobrança para os profissionais autônomos. Dessa forma, o profissional de nível superior ou legalmente equiparado que tiver até três anos de tempo de atividade inscrita pagará o valor de R$ 48,04. Acima de três anos serão cobrados R$ 96,08. Os autônomos das demais atividades, com até três anos de inscrição, pagarão mensalmente R$ 15,44. Aqueles com tempo maior de atividade, R$ 48,04.

De acordo com a PJF, a mudança na legislação reduziu, aproximadamente, 40% do valor do ISSQN cobrado no município, o que corresponde à renúncia de R$ 3,5 milhões em receita. Em contrapartida, a expectativa é que a redução seja compensada com o aumento da base de contribuintes, que deverão atualizar seus dados através do Cadastro Digital.