Associação aciona MP contra licitação
Luiz Gonzaga e Jorge Oliveira, da Associação de Taxistas defendem suspensão da licitação
A Associação dos Taxistas de Juiz de Fora anunciou que irá ingressar com ação junto ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para suspender a licitação da Prefeitura que prevê 105 novas placas de táxis para a cidade. Segundo a entidade, o edital da concorrência possui “inúmeras irregularidades que invalidam o processo licitatório”. Na última segunda-feira, 5 de janeiro, um documento que elenca algumas das falhas apontadas pela associação foi encaminhado ao prefeito Bruno Siqueira. Sem retorno do Executivo, a categoria se reúne em assembleia na próxima semana para definir as diretrizes da ação judicial.
Dentre os questionamentos feitos pelos taxistas está o fato de a licitação ser elaborada antes da aprovação da nova regulamentação do serviço, ainda a ser votada pela Câmara Municipal, e antes de a regularização das 433 placas de permissionários que foram adquiridas na década de 80, antes do sistema ser estruturado na cidade, e que, por isso, não passaram por licitação. “Não somos contra a realização de licitação, mas queremos que ela seja feita corretamente”, destaca o presidente da Associação dos Taxistas, Luiz Gonzaga. “Queremos que o serviço de táxi seja para quem sobrevive dele e, para isso, não podemos aceitar irregularidades e incoerências”, afirma o diretor financeiro da associação, Jorge Oliveira.
O valor da outorga de R$ 20 mil para operação dos táxis convencionais e a isenção para os motoristas de veículos adaptados e híbridos, previstos no edital da licitação, são considerados discriminatórios pela entidade. “Não é o taxista do convencional que deveria pagar pelos outros. Seria mais justo se Prefeitura arcasse com os custos da adaptação do carro, por exemplo”, diz Gonzaga.
No documento encaminhado ao Executivo, a Associação descreve que os taxistas teriam um custo em torno de R$ 100 mil para colocar os veículos adaptados em circulação, com o cumprimento de todas as exigências previstas pelo edital, já os convencionais ficariam em torno de R$ 60 mil mais a outorga, o que “prejudica a participação de auxiliares, que ganham, em média, R$ 1500 e R$1800 por mês”, segundo Oliveira, que atua como auxiliar. Para o permissionário José Moreira, a situação pode incentivar as irregularidades no sistema. “O taxista que não tiver dinheiro para participar pode recorrer a um ‘cacique’ (alguém que empreste o valor) e, assim, teremos a continuidade da locação de placas feita por pessoas que nem atuam no serviço.”
Além dos valores, o número de veículos previstos pelo edital, um total de 50 convencionais, 50 adaptados e 5 híbridos, também é considerado falho. “Não houve nenhum estudo técnico para verificar a necessidade de aumentar o número de carros, como foi feito em 2009 e 2010, quando a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) elaborou um levantamento”, contesta Gonzaga. “A licitação deveria ocorrer em três etapas, acompanhando a real necessidade da cidade. Poderiam ser concedidas 30 placas este ano; se for preciso, mais 30 em 2017, e outras 35 em 2018”, sugere.
A Associação também critica o fato de a categoria não ter sido ouvida durante o processo de elaboração do edital. “Nós temos sugestões, pois conhecemos a realidade do serviço. Sabemos, por exemplo, de permissionários que dedicaram a vida inteira ao serviço de táxi e que hoje, por motivos de saúde, não dirigem os carros. Gostaríamos que a Prefeitura assegurasse a renovação das placas para eles, uma vez que toda a família depende do táxi para sobreviver”, pontua Gonzaga.
Segundo ele, a Associação ainda aguarda a oportunidade de se reunir com o Executivo. “Acreditamos que muitas coisas não estão chegando até o prefeito e, por isso, gostaríamos de nos encontrar com ele.”
A possibilidade de não acionar o MP contra à licitação é descartada. “Só não entraremos com uma ação se o processo licitatório for suspenso, a nova regulamentação aprovada e a situação das 433 placas forem regularizadas.”
Procurada pela Tribuna, a Prefeitura não quis comentar o assunto.
Na Settra
Cerca de 50 interessados em participar do processo de licitação para concessão das novas placas de táxis participaram, ontem, do terceiro encontro promovido pela Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra) para esclarecimento de dúvidas sobre o edital. De acordo com a assessoria da pasta, também “foram sinalizados os documentos obrigatórios para a participação, os critérios para classificação, as inscrições e distinção de cada lote, onde o candidato por se inscrever para participar do processo com veículo comum, adaptado ou híbrido, dentre outras questões.” Outros encontros estão agendados para os dias 13, 15 e 20 de janeiro.
